Art. 31 Lc 919/02, São Paulo

Lc nº 919 de 23 de Maio de 2002

Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP e dá outras providências correlatas
Artigo 31 - Fica instituído Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP, a ser concedido, em caráter temporário, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, aos servidores pertencentes às classes indicadas nos Subanexos 1 a 4 do Anexo II desta lei complementar, em efetivo exercício nas unidades da ADAESP.

Página 1454 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019

- ao Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP, instituído pelo artigo 31 da Lei Complementar 919, de 23 de maio de 2002...Pg. 1454. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de …

Página 3475 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

pelo artigo 31 da Lei Complementar 919, de 23 de maio de 2002.” Aliás, a própria Lei Estadual 8.975/94, que instituiu... salarial das verbas que a compõem. Seguindo tal raciocínio, a Súmula

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10032842320188260081 SP 1003284-23.2018.8.26.0081

- Lei Complementar 919, de 23 de maio de 2002, em seu artigo 31, e alterações posteriores; TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER... ou ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - …

Página 1369 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2019

Produtividade - PIP, instituído pelo artigo 31 da Lei Complementar 919, de 23 de maio de 2002. Por fim, também não pode...Pg. 1369. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de …

Página 1242 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Junho de 2019

, de 23 de maio de 2002, em seu artigo 31, e alterações posteriores;7 - Lei Complementar 1.104, de 17 de março de 2010...Pg. 1242. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado …

Página 1811 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Junho de 2019

- PIP, instituído pelo artigo 31 da Lei Complementar 919, de 23 de maio de 2002, e suas alterações posteriores; VII...Pg. 1811. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 10140485520188260053 SP 1014048-55.2018.8.26.0053

919 , de 23 de maio de 2002, em seu artigo 31 , e alterações posteriores; 7 - Lei Complementar 1.104 , de 17... DE LIMA JÚNIOR. São Paulo, 15 de maio de 2019. Ricardo Dip Relator Assinatura …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10133185320168260590 SP 1013318-53.2016.8.26.0590

de dezembro de 2001, e alterações posteriores; 6 - Lei Complementar 919, de 23 de maio de 2002, em seu artigo 31, e alterações...: São Paulo; Data do julgamento: 23/02/2.016; Data de registro: …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10403032120168260053 SP 1040303-21.2016.8.26.0053

Complementar 919, de 23 de maio de 2002, em seu artigo 31, e alterações posteriores; 7 - Lei Complementar 1.104, de 17..., relatados e discutidos estes autos de Apelação

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10080722720168260477 SP 1008072-27.2016.8.26.0477

, de 21 de dezembro de 2001, e alterações posteriores; 6 - Lei Complementar 919, de 23 de maio de 2002, em seu artigo... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000057182 ACÓRDAO Vistos, relatados …
Termo/Assunto relacionado