Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
II - as pessoas expressamente designadas por lei.
Doutrina sobre este ato normativo
Código Tributário Nacional Comentado - Ed. 2020
Vladimir Passos de Freitas, Eliana Calmon Alves, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Marcelo Guerra Martins, Odmir Fernandes, Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes, André Parmo Folloni, Marco Bruno Miranda Clementino, Marcel Citro de Azevedo
Obra de Direito Tributário de bastante sucesso, oferece elementos teóricos e práticos aos profissionais do Direito e áreas afins. Nele, doutrina e jurisprudência caminham juntas, acompanhando a permanente evolução do Direito em relação ao Código Tributário. Destaque: Juristas especializados ...
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 9a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF. PROCESSO n°. CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, em recuperação judicial, HOTEL NACIONAL S/A, e VIPLAN - VIAÇÃO PLANALTO LTDA em recuperação…
AO JUÍZO DA VARA DA 4a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - RECIFE/PE Proc. n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face do BANCO VOTORANTIM/BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTOR: REUS: ESTADO DE PERNAMBUCO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO O ESTADO DE…
NÚMERO ÚNICO: 0040214-96.2009.4.03.0000 POLO ATIVO UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO FORMAGIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JARBAS DE SOUZA JUNIOR SUSIMEIRE APARECIDA FORMAGIO DIVISÃO…
NÚMERO ÚNICO: 5010509-16.2019.4.03.0000 POLO PASSIVO ENGEFAC ELETRO-FUNDICAO DE ACOS ESPECIAIS LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) MANOELA DE MEDEIROS MOREIRA | 400979/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…
NÚMERO ÚNICO: 5028569-66.2021.4.03.0000 POLO ATIVO CLAURIC TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A/S) MARCOS VINICIUS LIBERATO LATORRE | 382227/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2100223 - RJ (2022/0094291-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA ADVOGADOS : JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA - RJ071530 BIANCA…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2100223 - RJ (2022/0094291-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA ADVOGADOS : JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA - RJ071530 BIANCA…
NÚMERO ÚNICO: 5000979-80.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO DAMASIO TRANSPORTES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº…
NÚMERO ÚNICO: 5025869-20.2021.4.03.0000 POLO PASSIVO CASTROPRATIC COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME ADVOGADO(A/S) WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN | 145570/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…