Inciso II do Artigo 124 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
II - as pessoas expressamente designadas por lei.

Recurso - TRT10 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Hotel Nacional, Viplan Viacao Planalto Limitada e Condor Transportes Urbanos

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA 9a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF. PROCESSO n°. CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, em recuperação judicial, HOTEL NACIONAL S/A, e VIPLAN - VIAÇÃO PLANALTO LTDA em recuperação…

Recurso - TJPE - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Departamento Estadual de Transito de Pernambuco, Estado de Pernambuco Secretaria da Fazenda e BV Financeira Credito Financiamento e Investimento

AO JUÍZO DA VARA DA 4a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - RECIFE/PE Proc. n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face do BANCO VOTORANTIM/BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,…

Petição - TJPE - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Departamento Estadual de Transito de Pernambuco, Estado de Pernambuco Secretaria da Fazenda e BV Financeira Credito Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AÇÃO ORDINÁRIA N° AUTOR: REUS: ESTADO DE PERNAMBUCO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO O ESTADO DE…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0040214-96.2009.4.03.0000 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0040214-96.2009.4.03.0000 POLO ATIVO UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO FORMAGIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JARBAS DE SOUZA JUNIOR SUSIMEIRE APARECIDA FORMAGIO DIVISÃO…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5010509-16.2019.4.03.0000 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010509-16.2019.4.03.0000 POLO PASSIVO ENGEFAC ELETRO-FUNDICAO DE ACOS ESPECIAIS LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) MANOELA DE MEDEIROS MOREIRA | 400979/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…

Intimação do processo N. 50285696620214030000 - 27/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5028569-66.2021.4.03.0000 POLO ATIVO CLAURIC TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A/S) MARCOS VINICIUS LIBERATO LATORRE | 382227/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão…

Andamento do Processo n. 2100223 - Agravo em Recurso Especial - 24/06/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2100223 - RJ (2022/0094291-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA ADVOGADOS : JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA - RJ071530 BIANCA…

Página 5940 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Junho de 2022

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2100223 - RJ (2022/0094291-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA ADVOGADOS : JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA - RJ071530 BIANCA…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5000979-80.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000979-80.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO DAMASIO TRANSPORTES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5025869-20.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5025869-20.2021.4.03.0000 POLO PASSIVO CASTROPRATIC COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME ADVOGADO(A/S) WILSON FERNANDO LEHN PAVANIN | 145570/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional…