Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Artigo 295 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 295 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 295. Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor:

Pena - Detenção até dois meses ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.

Andamento do Processo n. 51-46.2017.6.13.0001 - Ação Penal - 10/12/2018 do TRE-MG

prática do crime previsto no art. 295 da Lei 4.737/65. Narra a denúncia, em suma, que no dia 02 do mês de outubro... defesa às fls. 94/96, na qual alegou pela rejeição da denúncia, com fulcro no art. 395, III, do Código de Processo Penal... estatal contida na denúncia e ABSOLVO o acusado Júlio Aparecido Alves Rezen...

Andamento do Processo n. 51-46.2017.6.13.0001 - Ação Penal - 10/12/2018 do TRE-MG

art. 295 da Lei 4.737/65. Narra a denúncia, em suma, que no dia 02 do mês de outubro de 2016, no município de Cedro... Cristina Silva Viégas , MMª. Juíza Eleitoral da 001ª Zona de Abaeté, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei etc..., na qual alegou pela rejeição da denúncia, com fulcro no art. 395, III,...

Pg. 41. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 10/12/2018

Alves Rezende , devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 295 da Lei 4.737/65. Narra... declarada a extinção da punibilidade da Ré, na forma do art. 109, V, do CP. É o relatório. Decido. O Código Penal... em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código,...

Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 10/12/2018

. 295 da Lei 4.737/65. Narra a denúncia, em suma, que no dia 02 do mês de outubro de 2016, no município de Cedro...Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 10/12/2018 autos, pela prática do crime previsto no art..., na qual alegou pela rejeição da denúncia, com fulcro no art. 395, III, do Código...

Portaria n. 23/2018 - 26/10/2018 do TRE-MS

, de 18.12.97 e visando velar pela fiel execução do Código Eleitoral, da Lei 9.504/97 e das Resoluções TSE 23.554... anterior até o posterior à eleição (Lei 6.091/74, art. 5° c/c art. 11), salvo: I - a serviço da Justiça Eleitoral; II... aos eleitores da zona urbana (Lei 6.091/74, art. 10 c/c art. 11). Art....

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 26/10/2018

2) não pode haver caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; 3) não pode haver abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; 4) não pode haver distribuição

Guia prático para atuar nas eleições de 2018

GUIA PRÁTICO PARA ATUAR NAS ELEIÇÕES DE 2018 [1] Por: Francisco Dirceu Barros. Parte integrante do livro “ Manual de Prática Eleitoral” , Editora JH Mizuno, disponibilizado gratuitamente pelo autor

Pg. 60. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 05/10/2018

9.504/97, art. 39, § 5°, I); II - a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna (Lei n. 9.504/97, art. 39, § 5°, 11); III - a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos

Pg. 134. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 04/10/2018

novo conteúdo (Resolução TSE n.º 23.551/2017, arts. 22 e 23); d) a divulgação de propaganda por meio de e-mails e mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente, desde que possua

Portaria n. 20/2018 - 02/10/2018 do TRE-MS

PORTARIA CRE Nº 20/2018 TRE/CRE/CJA/SJUD O Desembargador JOÃO MARIA LÓS, Corregedor Regional da Justiça Eleitoral do estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no

×