Inciso I do Artigo 124 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0003661-50.2021.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Agravo de Instrumento nº . 0003661-50.2021.8.19.0000 Agravante: Targa S/A Agravante: Cloves Fundo de Investimentos em…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0003661-50.2021.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E DEFERIU A INCLUSÃO DE NOVAS EMPRESAS NO POLO PASSIVO, SEM A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE …

Página 395 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Maio de 2021

032. APELAÇÃO 0027973-94.2015.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0027973-94.2015.8.19.0002…

Intimação - Execução Fiscal - 0008064-07.2019.8.16.0165 - Disponibilizado em 18/05/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008064-07.2019.8.16.0165 POLO ATIVO MUNICíPIO DE TELêMACO BORBA/PR POLO PASSIVO COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ADVOGADO(A/S) LUIS FABIANO DE MATOS | 38661/PR MICHELLI LOPES CARVALHO |…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1827373 RJ 2021/0020764-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1827373 - RJ (2021/0020764-4) DECISAO Trata-se de Agravo contra inadmissão de Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988) interposto contra acórdão assim …

Andamento do Processo n. 1102421-91.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 17/05/2021 do TJSP

Processo 1102421-91.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - JAIME EDUARDO DA SILVA & CIA LTDA. ME. - Vistos. Fls. 202/228: Desarquivem-se os…

Página 166 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA SOARES HUNGRIA PRADO UELZE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0091/2021 Processo…

Página 168 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

condições de trabalho, há necessidade do fornecimento de um e-mail para sua posterior intimação da data da audiência a ser designada. Como as testemunhas foram arroladas pela requerida RONI, recolha…

Página 181 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

autorais por ato de terceiros que revendem, sem sua autorização, edições pretéritas do jogo. Por fim, não vislumbro no comportamento do autor atitude ensejadora de condenação por litigância de má-fé,…

Página 1644 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

DANIELLA JOAQUINA FERREIRA CORREA (OAB 352158/SP), GUILHERME BORTOLOTI (OAB 319260/SP) Processo 1007082-82.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José…