EXMO.(A) SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. PROCEDIMENTO COMUM N°. REQUERENTE: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO E OUTROS A FAZENDA PÚBLICA DO , pessoa…
Artigo 124 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 124. São solidariamente obrigadas:
Petição - TJSP - Ação Direito Tributário - Execução Fiscal - contra Imobiliaria e Cons Continental
EXMO. (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2° Vara da Fazenda Pública DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO: N° DE ORDEM: EXECUTADO: IMOBILIARIA E CONS.CONTINENTAL O , por…
Petição - TJSP - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Execução Fiscal - contra Aloha Outlet Premium Artigos do Vestuari
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS - FORO DA COMARCA DE SANTOS PROCESSO n°: ALOHA OUTLET PREMIUM ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.,…
Recurso - TJSP - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Apelação Cível
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador DÉCIO NOTARANGELI da C. 9a Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Processo n° S.A. , devidamente qualificada nos autos da Apelação Cível em…
Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Débito Fiscal, com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - de Minimercado Fertrin
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. Distribuição MINIMERCADO FERTRIN LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° , estabelecida na…
Petição - TJSP - Ação Direito Tributário - Embargos à Execução Fiscal
EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIETÊ, ESTADO DE SÃO PAULO. PROC. N.° EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL O MUNICÍPIO DE TIETÊ , por sua procuradora, que esta subscreve, nos…
Petição - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal
MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE NOVA ODESSA - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° EXECUÇÃO FISCAL O MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, através de sua procuradora…
Recurso - TJSP - Ação Ipva - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Execução Fiscal
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE BARUERI EXECUÇÃO FISCAL N°. EXEQUENTE/APELANTE: EXECUTADO/APELADO: NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL 13/11/2014 A , por seu procurador que…
Petição - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE LORENA-SP O MUNICÍPIO DE LORENA , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador…
Petição - TJSP - Ação Direito Tributário - Execução Fiscal - contra Imobiliaria e Construtora Continental
EXMO. (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2° Vara da Fazenda Pública DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO: N° DE ORDEM: EXECUTADO: IMOB E CONSTR CONTINENTAL LTDA O , por…