NÚMERO ÚNICO: 0002242-39.2020.8.16.0153 POLO ATIVO MUNICíPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR POLO PASSIVO COMPLETTA GESTAO EMP LTDA ME ADVOGADO(A/S) DIEGO LEMES DE MELO BRUM | 56655/PR PODER…
Artigo 124 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 124. São solidariamente obrigadas:
Recurso - TJSP - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Apelação / Remessa Necessária - de Estado de São Paulo contra Burday'S Textil e Modas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA PROCEDIMENTO COMUM N. E PROCESSO N. 1001407-68.2018.8.26.0236 REQUERENTE: BURDAYS TEXTIL E MODAS LTDA REQUERIDO:…
Recurso - TJSP - Ação Mútuo - Monitória
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARUERI- TJ/SP. , brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no cadastro de…
Recurso - TRF03 - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Agravo de Instrumento - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO. Distribuição Urgente , brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG n° e…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1820737 ES 2021/0009734-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1820737 - ES (2021/0009734-4) DECISAO Trata-se de agravo de TARCÍSO LELES DE PAULA e outros contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que inadmitiu …
Recurso - TRF03 - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Agravo de Instrumento - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Giobru Comercio de Presentes Em Geral
MINISTÉRIO DA FAZENDA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3a REGIÃO DIVISÃO DE DEFESA DA 2a INSTÂNCIA DA PRFN 3a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)…
Recurso - TRF03 - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Agravo de Instrumento - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Giobru Comercio de Presentes Em Geral
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A) DO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO. EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA.
Petição (Outras) - TJSP - Ação Classificação de Créditos - Recuperação Judicial - de Aluparfix Indústria e Comércio Eirelli contra F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial, Banco do Brasil, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Itaú Unibanco, Banco Bradesco e União Federal - Prfn
PHOENIX ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL EXCELENTISIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N.° INDUSTRIA E COMERCIO DE…
Contestação - TRT10 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra G44 Brasil Servicos Administrativos, G44 Mineracao, G44 Mineracao SCP, H Jomaa e G44 Mineracao, Inoex Servicos Digitais e Vert Vivant Comercio de Joias
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF PROCESSO N°: G44 BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, G44 MINERACAO LTDA, G44 MINERACAO SCP, INOEX SERVICOS…
Contestação - TJSP - Ação Prestação de Serviços - de Robras Serviços de Terceirização contra Ibtec Servicos e Comercio de Contrucao Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1aVARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA - ESTADO DE SÃO PAULO Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Autos n° IBTEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA…