Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Agravo de Instrumento nº . 0003661-50.2021.8.19.0000 Agravante: Targa S/A Agravante: Cloves Fundo de Investimentos em…
Artigo 124 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 124. São solidariamente obrigadas:
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0003661-50.2021.8.19.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E DEFERIU A INCLUSÃO DE NOVAS EMPRESAS NO POLO PASSIVO, SEM A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1937601 PB 2021/0141607-1
RECURSO ESPECIAL Nº 1937601 - PB (2021/0141607-1) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado da Paraíba contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no …
Página 395 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Maio de 2021
032. APELAÇÃO 0027973-94.2015.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0027973-94.2015.8.19.0002…
Página 3596 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Maio de 2021
VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade dor recurso, dele conheço. Consoante relatado, trata-se de Embargos de Declaração 1 opostos pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA contra o Acórdão 2 que á…
Página 318 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Maio de 2021
em razão do decurso do prazo de 5 anos, contado: — do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; — da data em que se tornar definitiva a decisão que…
Intimação - Execução Fiscal - 0016425-90.2016.8.16.0044 - Disponibilizado em 18/05/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0016425-90.2016.8.16.0044 POLO ATIVO MUNICíPIO DE APUCARANA/PR POLO PASSIVO IZAYRA DE JESUS STRESSER ADVOGADO(A/S) CARLOS ALBERTO RHODEN | 38977/PR RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA | 31740/PR…
Intimação - Execução Fiscal - 0008064-07.2019.8.16.0165 - Disponibilizado em 18/05/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0008064-07.2019.8.16.0165 POLO ATIVO MUNICíPIO DE TELêMACO BORBA/PR POLO PASSIVO COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ADVOGADO(A/S) LUIS FABIANO DE MATOS | 38661/PR MICHELLI LOPES CARVALHO |…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1838371 SP 2019/0276003-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1838371 - SP (2019/0276003-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com base no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1827373 RJ 2021/0020764-4
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1827373 - RJ (2021/0020764-4) DECISAO Trata-se de Agravo contra inadmissão de Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988) interposto contra acórdão assim …