Inciso I do Artigo 116 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

Intimação - Apelação Cível - 5001654-32.2021.4.03.6126 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001654-32.2021.4.03.6126 POLO ATIVO BOMBRIL S/A ADVOGADO(A/S) ENIO ZAHA | 123946/SP FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA | 58079/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª…

Intimação - Apelação Cível - 5010646-60.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010646-60.2021.4.03.6100 POLO ATIVO HIGHLAND PARK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A/S) DIOGO LOPES VILELA BERBEL | 248721/SP ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA | 318817/SP PODER…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0009354-11.2021.8.16.0190 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009354-11.2021.8.16.0190 POLO ATIVO VABEJO INDúSTRIA E COMéRCIO DE FARINHA DE MANDIOCA LTDA POLO PASSIVO DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANá - 21ª DRR - DELEGACIA DE JULGAMENTO…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Banco do Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Agravo de Petição Relator: REJANE SOUZA PEDRA Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/06/2019 Valor da causa:…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Banco do Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/02/2016 Valor da causa: Partes:…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 12300-36.2012.5.17.0014

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMMGD/scl/ja/dsc RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇAO DOS AUTOS PARA…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5010646-60.2021.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5010646-60.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED.

Intimação - Agravo De Instrumento - 0072727-04.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 03/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0072727-04.2021.8.16.0000 POLO ATIVO VABEJO INDúSTRIA E COMéRCIO DE FARINHA DE MANDIOCA LTDA POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) GIOVANNA DO VALE CARDOSO | 81745/PR FABIANE…

Petição - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano contra Triunfo Empreendimentos

02/12/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 1a V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Última distribuição : 10/02/2017 Valor da causa: Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial…

Petição - Ação Armazenamento de Líquido Inflamável

Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara de Santa Luzia/MG PROCESSO : RECLAMANTE: RECLAMADO : + 03 IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE A reclamada + 02, nos autos da Reclamação Trabalhista n° , vem,…