Artigo 116 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

Petição - Ação Abono

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 9a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE (SP) Processo n.: e , já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, movido por , por seu advogado constituído,…

Petição - Ação Horas Extras contra Liberty Seguros

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO - PR. AUTOS N°. LIBERTY SEGUROS S.A., por seu advogado, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe…

Petição - Ação Abono

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 08a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro- RJ. Processo n° Seara Alimentos Ltda., já qualificada nos autos da reclamação trabalhista movida por , vem, respeitosa e…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra de Vale

Michel Pires Pimenta Coutinho Custódio Leandro de Barros Maria Aparecida Lage Araújo Alves Elen Cristina Gomes e Gomes Denilo Fernando Maia Andrada Marina de Melo Costa Marques Arthur Costa Fernandes…

Petição - Ação Aviso Prévio

H ~ Q, / ADVOCACIA - GRAL DA UNIÃO PROCURADORIA _ GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL . _ _ ExcELENTíss|Mo SENHOR DOUTOR Ju|z_ FEDERAL DA Ó5?vARA oo TRABALHO DE sÃO - cAP|TAL. ' ~ . _ PROCESSO N°¿ ~ r…

Petição - Ação Horas Extras contra Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 15a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA - PARANÁ. Processo n°. ITAÚ UNIBANCO S.A e devidamente qualificados e representados nos autos da RECLAMATÓRIA…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO A UNIÃO , representada pela PROCURADORIA-GERAL FEDERAL na execução das contribuições sociais perante a Justiça do Trabalho, através de sua procuradora…

Petição - Ação Horas Extras contra Liberty Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO PROCESSO N° LIBERTY SEGUROS S.A. , por seu advogado, nos autos da Reclamação Trabalhista…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Manaus - Porto Alegre - Recife - Rio de Janeiro - São Paulo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 3a Vara do Trabalho de Natal/RN Reclamatória trabalhsta n.° C&A MODAS S.A (EXECUTADA), já qualificada…

Petição - Ação Turno Ininterrupto de Revezamento contra Seara Alimentos

Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da 03a Vara do Trabalho de Uberaba/MG Autos n.° SEARA ALIMENTOS LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por , também…