EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS COMARCA DE LOUVEIRA/SP US POINT VESTUARIO E CALÇADOS LTDA - EPP , empresa de CNPJ/MF n°. , estabelecida na CEP , centro, na…
Artigo 113 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
Contraminuta - TRT02 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra VIA
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Autos n° Reclamação Trabalhista , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em que…
Andamento do Processo n. 0011610-84.2007.8.26.0659 - Apelação Cível - 16/05/2022 do TJSP
Nº 0011610-84.2007.8.26.0659 - Processo Físico - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Município de Louveira - Apelado: Juan Pozzi - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado…
Andamento do Processo n. 0001758-89.2002.8.26.0116 - Apelação Cível - 16/05/2022 do TJSP
Nº 0001758-89.2002.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - Apelado: Marta Maria dos Santos Metne - Magistrado (a)…
Andamento do Processo n. 0502324-58.2014.8.26.0116 - Apelação Cível - 16/05/2022 do TJSP
Nº 0502324-58.2014.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Município de Campos do Jordão - Apelado: Antonio Alvaro Lara Campos - Magistrado (a) Silvana Malandrino…
Andamento do Processo n. 0510742-24.2010.8.26.0116 - Apelação Cível - 16/05/2022 do TJSP
Nº 0510742-24.2010.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Município de Campos do Jordão - Apelado: Empreendimentos Imob Pedra do Bau S/c Lt - Apelado: Teofilo…
Andamento do Processo n. 0510876-90.2006.8.26.0116 - Apelação Cível - 16/05/2022 do TJSP
Nº 0510876-90.2006.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Urbem Urb e Empreend Imobiliarios S/c…
Página 1289 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022
Nº 1061136-84.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa…
Página 2390 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022
QUANTIA DE R$ 15.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO E R$ 247,11 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA…
Página 2403 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022
Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0501901-12.2011.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Município de…