Artigo 113 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

Andamento do Processo n. 0604561-71.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível / Defeito, Nulidade ou Anulação - 10/05/2021 do TJAM

ADV: CAROLINE RIBEIRO FROTA MOREIRA (OAB 5670/AM) - Processo 0604561-71.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: PETROPURUS REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE…

Página 1374 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

FERREIRA BRAGA (OAB 323293/SP) Processo 1003688-75.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Eduardo Rodrigues - Vistos. Retro: Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para…

Página 351 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 10 de Maio de 2021

Estado de Rondônia, como defesa à Execução Fiscal n. 7026438-88.2019.8.22.0001. Sustenta que é parte ilegítima para figurar como sujeito passivo da obrigação acessória por ter atuado apenas na…

Página 302 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 10 de Maio de 2021

informações prestadas pelo órgão fazendário municipal, documento em anexo, o registro de diversos contribuintes na área se deu por ocasião do recadastramento realizado de ofício pelo Município de…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01003693020195010342 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100369-30.2019.5.01.0342 (AP) AGRAVANTE: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. AGRAVADO: DIVINO JOAQUIM DA SILVA RELATORA: MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA EMENTA AGRAVO DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1512376-95.2019.8.26.0286 SP 1512376-95.2019.8.26.0286

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348809 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1512376-95.2019.8.26.0286, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1505516-69.2018.8.26.0268 SP 1505516-69.2018.8.26.0268

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349173 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1505516-69.2018.8.26.0268, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1506702-55.2017.8.26.0271 SP 1506702-55.2017.8.26.0271

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349168 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1506702-55.2017.8.26.0271, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1500922-90.2017.8.26.0318 SP 1500922-90.2017.8.26.0318

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349162 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1500885-18.2018.8.26.0451 SP 1500885-18.2018.8.26.0451

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349159 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1500885-18.2018.8.26.0451, da Comarca de…