Art. 1, § 2, inc. IV, "b" do Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

b) as obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia e aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão;
(Redação dada pela Lei nº 11.934, de 2009)

Página 1 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 28 de Junho de 2019

que os termos do artigo 1°, §2°, inciso IV, alíneab” da Lei Federal n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que “Institui... com os Art 2º e 6º do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21/06/1941; …

Página 2 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 26 de Junho de 2019

3.365 , de 21 de junho de 1941; CONSIDERANDO que os termos do artigo 1º , § 2º , inciso IV , alínea b da Lei Federal ... 4.771 , de 15 de setembro de 1965, que “Institui o Código Florestal”, bem …

Página 3 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 26 de Junho de 2019

Federal 3.365 , de 21 de junho de 1941; CONSIDERANDO que os termos do artigo 1º , § 2º , inciso IV , alínea b da Lei... Federal 4.771 , de 15 de setembro de 1965, que “Institui o Código Flores…

Página 889 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Novembro de 2018

"b" do inciso IV do §2° do artigo 1° da Lei 4.771/65. Arremata que o licenciamento expedido pela ANATEL é suficiente..., consideradas a atuação profissional, a natureza e a importância da causa (art…

Página 7 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 9 de Agosto de 2018

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ATIVIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA TERMOELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT,…

Página 1 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 5 de Junho de 2018

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ALVARÃES SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 028/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVARÃES-AM , no uso dos direitos que lhes são atribuídos por…

Página 1 da Normal do Diário Oficial do Município de Fortaleza (DOM-FOR) de 19 de Novembro de 2014

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LXI FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014 Nº 15.407 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 13.440, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014. Autoriza o Instituto Dr. José Frota…

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2009

Art. 17. Com vistas na coordenação da fiscalização, o respectivo órgão regulador federal implantará cadastro informatizado, que deverá conter todas as informações necessárias à verificação dos…

Página 1444 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Dezembro de 2010

declarada Constitucional pelo Plenário do e. STF (RE 232.3930, in DJ de 12.08.1999), não havendo assim identidade com o imposto predial e territorial urbano (artigo 142, § 2o, da CF). Além disso, não…
há 9 anos

Página 3 do DOEPE (DOEPE) de 6 de Julho de 2010

Governo do Estado Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos LEI Nº 14.108, DE 05 DE JULHO DE 2010. Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente de Mata Atlântica nas áreas que…