Artigo 224 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 224. Não havendo expressa estipulação nesta Lei, o prazo para a prática do ato será de 60 (sessenta) dias.

Página 4325 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – relativa às questões indicadas abaixo. O prazo para responder à... de mérito das petições em referência, formula-se exigência de mérito – …

Página 4327 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 212, 221, 222, 223 e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º... 9.279, de 14 de maio de 1996). Para apresentar uma petição de …

Página 4328 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Pg. 4328. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 850200146542 Indeferimento da petição 28/05/2020...: 908526989-Deep Water Requerente: DORLAN GERARDO SILVA DA COSTA 05223758986 …

Página 4329 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

dos art. 212, 221, 222, 223 e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Para...Pg. 4329. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 Exame de …

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Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – relativa às questões indicadas abaixo. O prazo para responder à... de mérito das petições em referência, formula-se exigência de mérito – …

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da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 212, 221, 222, 223 e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º... 9.279, de 14 de maio de 1996). Para apresentar uma petição de …

Página 4411 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 – Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado... da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da P…

Página 4412 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Pg. 4412. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 850200145760 Indeferimento da petição 28/05/2020... e Patentes Ltda Detalhes do despacho: ART. 224 DA LPI - PELO NÃO CUMPRIMENTO …

Página 4413 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Pg. 4413. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 850200145760 Indeferimento da petição 28/05/2020...- Requerente: VDT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Procurador: Somos Marcas e …

Página 4414 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

: O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14... de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas …