Art. 223 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 223. Os prazos somente começam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação, que será feita mediante publicação no órgão oficial do INPI.

Página 1275 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Republicação de pedido para oposição Republicam-se os pedidos de registro de marca listados a seguir para a apresentação de oposição, nos termos do artigo 158 da Lei da Propriedade Industrial (LPI,...

Página 1287 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Notificação de oposição para manifestação Em vista da apresentação de oposição aos pedidos de registro listados a seguir, notifica-se prazo para manifestação do requerente, nos termos do parágrafo 1º...

Página 1388 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Indeferimento Como parte do exame de mérito dos pedidos de registro de marca analisou-se liceidade, veracidade, distintividade e disponibilidade do sinal requerido como marca,...

Página 1905 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Como parte do exame de mérito dos pedidos de registro de marca analisou-se liceidade, veracidade, distintividade e disponibilidade do sinal requerido como marca,...

Página 3035 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Pedidos de registro de marca arquivados de ofício Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram arquivados de ofício em vista de não terem sido incluídos no documento de cessão das marcas...

Página 3038 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram definitivamente arquivados em vista da homologação da desistência feita pelo requerente, expressa através da...

Página 3049 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento parcial Como etapa do exame de mérito de petições, deferem-se parcialmente as petições em referência nos termos indicados abaixo. Cabe recurso desta decisão, que deve ser...

Página 3058 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Indeferimento Como etapa do exame de mérito de petições, indeferem-se as petições em referência, com base nos motivos indicados abaixo. Cabe recurso desta decisão, que deve ser...

Página 3457 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Registros de marca cancelados de ofício Os registros de marca listados a seguir foram cancelados de ofício em vista de não terem sido incluídos no documento de cessão das marcas iguais ou...

Página 3460 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Os registros de marca listados a seguir estão extintos em vista da homologação da renúncia total feita pelo titular - nos termos do inciso II do artigo 142 da Lei da...