Artigo 111 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

Petição - Ação Horas Extras contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MMa 29a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG AUTOS N° ... : -84.2020.5.03.0108 BANCO BRADESCO S.A., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, de…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

/SC Autos: Autor(a): PRINCE CYRENEU DE ABREU Ré(u): VIA VAREJO S.A. A UNIÃO , representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos autos em epígrafe, por seu Procurador Federal in fine assinado , vem,…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

/SC Autos: Autor(a): PRINCE CYRENEU DE ABREU Ré(u): VIA VAREJO S.A. A UNIÃO , representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos autos em epígrafe, por seu Procurador Federal in fine assinado , vem,…

Petição - Ação Horas Extras contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA 3a VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI. 1 Processo n° Embargante: BANCO BRADESCO S.A Embargado: BANCO BRADESCO S.A. , já devidamente qualificado…

Petição - Ação Horas Extras contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA 3a VARA DO TRABALHO DE TERESINA - PI. 1 Processo n° Embargante: BANCO BRADESCO S.A Embargado: BANCO BRADESCO S.A. , já devidamente qualificado…

Petição - Ação Horas Extras contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA 3a VARA DO TRABALHO DE TERESINA - PI. 1 Processo n° Agravado: BANCO BRADESCO S.A. , já devidamente qualificado nos autos do processo em…

Petição - Ação Horas Extras contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA 3a VARA DO TRABALHO DE TERESINA - PI. 1 Processo n° Embargante: BANCO BRADESCO S.A Embargado: BANCO BRADESCO S.A. , já devidamente qualificado…

Petição - Ação Horas Extras contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA 3a VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI. 1 Processo n° Embargante: BANCO BRADESCO S.A Embargado: BANCO BRADESCO S.A. , já devidamente qualificado…

Petição - Ação Horas Extras contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA 3a VARA DO TRABALHO DE TERESINA - PI. 1 Processo n° Agravado: BANCO BRADESCO S.A. , já devidamente qualificado nos autos do processo em…

Petição - Ação Ipi/ Imposto sobre Produtos Industrializados de Eletrisol Industria e Comercio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ - SP. Mandado de Segurança n° Impetrante: E COMERCIO LTDA Impetrado: Delegado da Receita Federal do…