Artigo 111 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

Andamento do Processo n. 1006171-10.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1006171-10.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Euclides Zacari Filho - Vistos. EUCLIDES ZACARI FILHO propôs ação de procedimento comum em face da FAZENDA DO…

Andamento do Processo n. 1001315-74.2021.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1001315-74.2021.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - C.A.P. - Vistos. A gratuidade da justiça tem natureza jurídica de isenção do adiantamento de despesas…

Andamento do Processo n. 1001317-44.2021.8.26.0660 - Divórcio Consensual - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1001317-44.2021.8.26.0660 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.X. - - L.C.N.S. - Vistos. A gratuidade da justiça tem natureza jurídica de isenção do adiantamento de despesas processuais,…

Andamento do Processo n. 1001323-51.2021.8.26.0660 - Divórcio Consensual - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1001323-51.2021.8.26.0660 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.F. - - R.S.F. - Vistos. A gratuidade da justiça tem natureza jurídica de isenção do adiantamento de despesas processuais,…

Andamento do Processo n. 1001331-28.2021.8.26.0660 - Monitória - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1001331-28.2021.8.26.0660 - Monitória - Cheque - Leubio Faria Gonçalves - Vistos. A gratuidade da justiça tem natureza jurídica de isenção do adiantamento de despesas processuais, dentre…

Andamento do Processo n. 1001332-13.2021.8.26.0660 - Monitória - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1001332-13.2021.8.26.0660 - Monitória - Cheque - Leubio Faria Gonçalves - Vistos. A gratuidade da justiça tem natureza jurídica de isenção do adiantamento de despesas processuais, dentre…

Andamento do Processo n. 1053877-28.2020.8.26.0100 - Apelação Cível - 03/12/2021 do TJSP

Nº 1053877-28.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

Andamento do Processo n. 2270805-28.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 03/12/2021 do TJSP

Nº 2270805-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 1507440-06.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1507440-06.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista -COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e outro -…

Página 1040 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

DESPACHO Nº 1021682-58.2018.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo…