Art. 220 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 220. O INPI aproveitará os atos das partes, sempre que possível, fazendo as exigências cabíveis.

Página 958 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Código 25.6 - Alteração de Nome em Exigência Exigência referente ao pedido de alteração de nome requerida. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da exigência formulada, sob...

Página 3676 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Exigência de pagamento Como etapa do exame da conformidade de petições, e a fim de assegurar que sejam atendidas as formalidades previstas em lei, formula-se exigência de conformidade – nos termos do...

Página 3677 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

800190269744 Exigência de pagamento (em petição) 17/07/2019 Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Processo afetado: 007164491-REDE SANTA...

Página 3678 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

800190272207 Exigência de pagamento (em petição) 19/07/2019 Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Processo afetado: 824967720-FICONS...

Página 3679 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

800190216685 Exigência de pagamento (em petição) 04/06/2019 Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Processo afetado: 828870683-GRUPO...

Página 3680 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

800190228042 Exigência de pagamento (em petição) 18/06/2019 Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Processo afetado: 904429555-TERMAS...

Página 3681 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

800190258968 Exigência de pagamento (em petição) 10/07/2019 Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Processo afetado: 913580686-Fitopower...

Página 3682 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

800190194226 Exigência de pagamento (em petição) 24/05/2019 Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Processo afetado: 914677829-ARROZ...

Página 3683 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

800190191434 Exigência de pagamento (em petição) 23/05/2019 Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Processo afetado: 914733818-Bora de...

Página 3684 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

800190184918 Exigência de pagamento (em petição) 17/05/2019 Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Processo afetado: 914752316-CUNHALAB...