Artigo 220 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 220. O INPI aproveitará os atos das partes, sempre que possível, fazendo as exigências cabíveis.

Página 4325 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – relativa às questões indicadas abaixo. O prazo para responder à... de mérito das petições em referência, formula-se exigência de mérito – …

Página 4397 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Pg. 4397. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 850200246728 Deferimento da petição 06/08/2020... do ato da parte, conforme Artigo 220 da LPI, por não se tratar de uma …

Página 4405 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – relativa às questões indicadas abaixo. O prazo para responder à... de mérito das petições em referência, formula-se exigência de mérito – …

Página 4481 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996...Pg. 4481. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 …

Página 4482 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Pg. 4482. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 850200174454 Exigência de pagamento (em petição...: Marcos Andrade Detalhes do despacho: Em aproveitamento do ato da parte (Art. …

Página 4483 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

-se exigência de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14...Pg. 4483. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 Exigência …

Página 4484 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – relativa às questões indicadas abaixo. O prazo para responder à... de mérito das petições em referência, formula-se exigência de mérito – …

Página 4506 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Pg. 4506. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 850200285631 Deferimento da petição 31/08/2020... do despacho: Realizado o aproveitamento do ato da parte, conforme previsto no a…

Página 4526 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Pg. 4526. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 850200266366 Deferimento da petição 19/08/2020... previsto no art. 220 da LPI. A retribuição recolhida por meio da GRU : …

Página 4539 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

Pg. 4539. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 850200277295 Deferimento da petição 27/08/2020... do despacho: Realizado o aproveitamento do ato da parte, conforme previsto no a…