Parágrafo 1 Artigo 216 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 216. Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.
§ 1º O instrumento de procuração, no original, traslado ou fotocópia autenticada, deverá ser em língua portuguesa, dispensados a legalização consular e o reconhecimento de firma.

Página 165 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 5 de Novembro de 2019

(87) WO 2018/171129 de 27/09/2018 Apresente tradução simples da certidão de depósito da prioridade no país de origem ou declaração assinada, ambas contendo todos os dados identificadores da…

Página 210 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Outubro de 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 31/2013, inciso I. (21) BR 11 2016 007441-6 Código 1.5 - Exigências Diversas (22) 02/10/2014 (71) M-I L.L.C. (US) ; M-I DRILLING FLUIDS UK LTD. (GB) ; SCHLUMBERGER NORGE AS…

Página 257 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Agosto de 2019

(21) PI 0907349-3 Código 1.5 - Exigências Diversas (22) 17/04/2009 (71) TUBITAK-TURKIYE BILIMSEL VE TEKNOLOJIK ARASTIRMA KURUMU (TR) (86) PCT IB2009/051609 de 17/04/2009 (87) WO 2009/130651 de…

Página 6222 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Outubro de 2018

850180354062 Exigência de mérito (em petição) 16/10/2018 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Processo afetado: 906476615-BRL Trust Investimentos…

Página 6223 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Outubro de 2018

850180355530 Exigência de mérito (em petição) 17/10/2018 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Processo afetado: 907880347-PORTAL DA CIDADE…

Página 2058 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Setembro de 2018

850180075784 Exigência de mérito (em petição) 20/03/2018 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Processo afetado: 912122269-New Jeans R & A…

Página 740 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Janeiro de 2018

de 08/11/2013, é necessário apresentar tradução juramentada do documento que comprova a alteração solicitada. (21) BR 11 2012 006283-2 A2 Código 25.3 - Transferência em Exigência (22) 21/09/2010 (71)…

Página 2971 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Janeiro de 2018

850160104395 Exigência de mérito (em petição) 19/05/2016 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Processo afetado: 908980582-miamake Requerente: Emunah…

Página 5195 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Janeiro de 2018

850160096749 Exigência de mérito (em petição) 10/05/2016 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Processo afetado: 901714178-AMUAGE Requerente:…

Página 4923 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Dezembro de 2017

850160057060 Exigência de mérito (em petição) 22/03/2016 Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Processo afetado: 818210036-HERVE LEGER Requerente:…