Parágrafo 2 Artigo 2 Lc nº 1.010 de 01 de Junho de 2007 de São Paulo

Lc nº 1.010 de 01 de Junho de 2007

Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.
Artigo 2º - São segurados do RPPS e do RPPM do Estado de São Paulo, administrados pela SPPREV:
§ 2º - Por terem sido admitidos para o exercício de função permanente, inclusive de natureza técnica, e nos termos do disposto no inciso I deste artigo, são titulares de cargos efetivos os servidores ativos e inativos que, até a data da publicação desta lei, tenham sido admitidos com fundamento nos incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974.

Petição - Ação Empregado Público / Temporário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 08a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO, Processo N° 0009398-26.2011.8.26.0053, Procedimento Comum, WALKÍRIA SANTALUCIA TAVARES E OUTROS, já…

Andamento do Processo n. 0001435-54.2017.8.26.0053 - Apelação Cível - 25/01/2022 do TJSP

Nº 0001435-54.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

Página 3386 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Janeiro de 2022

- Apelada: RUT CLEIDE CACHOEIRA DA SILVA - Apelado: Cleonice Aparecida Nunes Marques - Apelado: Antonio Pinheiro -Apelado: Beatriz Alexandre de Andrade - Apelado: Regina Maria Ferreira da Silva…

Página 79 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Janeiro de 2022

6 - Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinado. 6.1 - Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes no…

Página 83 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2022

do processo de alocação, conforme previsto na Resolução SE 4, de 03-01-2020, Resolução SE 8, de 17-01-2020 e Resolução SEDUC 102, de 15-10-2021, alterada pela Resolução SEDUC 104, de 21-10-2021 e…

Andamento do Processo n. 1027478-40.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1027478-40.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Edna Santos da Silva -Vistos. A parte autora é professor da rede estadual de Ensino e objetiva sua…

Página 1361 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

a extinção do feito nos termos da Lei 9.099/95 em razão do estado avançado do processo, de modo que a medida atende ao interesse público e à economia processual. Desse modo, remetam-se os autos, via…

Página 61 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2022

Samuel Neri de Santana 34.521.796 Categoria O - com contrato ativo 8 2,960 Tatiana De Oliveira Gomes 25.916.516 Categoria O - com contrato ativo 8 2,700 Thaysa Karoline Bessa Furlan 37.613.909…

Andamento do Processo n. 1006306-20.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/01/2022 do TJSP

Processo 1006306-20.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Katia Mota Lopes dos Santos - - Neusa Hiromi Shimadaki - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Bruno Machado Miano…

Página 1856 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022

Pedro Najar - - Espólio de Mafalda Odette Falanza Najar e outro - Fls. 416/417: Ciência da petição comprovando a distribuição de Carta Precatória - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB…

Termo ou Assunto relacionado