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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 276 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Tribunal Superior Eleitoral tem 64 súmulas válidas publicadas
Tribunal Superior Eleitoral tem 64 súmulas válidas publicadas

Vejas as 64 súmulas válidas do TSE Súmula 2 Assinada e recebida a ficha de filiação partidária até o termo final do prazo fixado em lei, considera-se satisfeita a correspondente co...

TSE receberá sugestões para atualização, cancelamento e edição de súmulas

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, na sessão administrativa dessa quinta-feira (25/6), aprovou a disponibilização de consulta pública para receber sugestões à proposta de atualização,

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TSE defere registro de candidatura e confirma Jardel prefeito de Catalão

O ministro Março Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou Jardel Sebba (PSDB) como próximo prefeito de Catalão. Em decisão monocrática proferida na terça-feira, 27, o ministro

Dipp considera ilícita prova obtida pelo MPE sem autorização judicial

O Ministério Público pode requisitar à Receita Federal apenas a confirmação de que doações feitas por pessoa física ou jurídica à campanha eleitoral obedecem ou não aos limites estabelecidos em lei.

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