Alínea "a" do Inciso I do Artigo 276 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

). O presente recurso está fundado no art. 121 , § 4o , incisos I , II e III , da Constituição Federal e no art. 276 , inciso I... , alíneas a e b , do Código Eleitoral , alegando, em síntese: (a) …

, da Constituição Federal e no art. 276 , inciso I , alíneas a e b , do Código Eleitoral , alegando, em síntese... os embargos de declaração opostos (Id 6031205, pág. 1). O presente recurso está …

. 121 , § 4º , I , da Constituição Federal e 276 , I , a e b , do Código Eleitoral . Ainda, foram opostos embargos... efetivo prejuízo à parte, a teor do art. 219 do Código Eleitoral e de …

(ID nº 25456988), com fundamento nos arts. 121 , § 4º , I , da Constituição da República e 276 , I , a , do Código... Eleitoral , o recorrente alegou violação ao art. 82, § 1º, da Res.-TSE nº …

). Em suas razões de recurso especial (ID 494798), interposto com esteio no art. 276 , I , a e b , do Código Eleitoral , Silmário... e 1.022 do CPC ; e ao art. 22-A da Lei nº 9.096 /95, e suscita …

Federal ; no art. 276 , inciso I , alíneas a e b , do Código Eleitoral e no art. 30 , § 6º da Lei n. 9.504 /1997, sustentando... art. 121 , § 4º , I e II , da Constituição Federal ; no art. 276 , in……

Solidariedade - SD, com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea “a”, do Código Eleitoral, contra acórdão desta Corte... deles (art. 21 e parágrafo único da Lei nº 9.096/95), o eleitor assumiu o …

, inciso I, alínea “a”, do Código Eleitoral. 10. Inicialmente, no que concerne ao aduzido cerceamento de defesa, diante... apreciem os elementos suscitados que, a teor do art. 1.025 do Código de …

especial interposto por Zaqueu da Silva Teixeira, com fulcro no artigo 276, inciso I, alíneas "a" e “b”, do Código Eleitoral..., da Lei nº 9.504/97 ("§ 7o A certidão de quitação eleitoral abrangerá …

, inciso I, alíneas “a” e “b” do Código Eleitoral[2], combinado com art. 18, Lei nº 12.016/2009[3]. O recorrente sustenta... diversos precedentes do próprio Tribunal Superior Eleitoral (art. 276, inc……