Art. 276, inc. I do Código Eleitoral - Lei 4737/65

termos: ‘a divergência jurisprudencial que fundamenta o recurso especial interposto com base na alínea b do inciso I..., em desconformidade com o disposto no art. 56, I, ‘g’ e II, ‘a’, da Resolução …

discriminação pessoal, mas entendeu comprovada a justa causa para desfiliação partidária prevista no art. 22-A da Lei nº 9.096 /95... se aplica aos recursos especiais interpostos com fundamento no …

que fundamenta o recurso especial interposto com base na alínea b do inciso I do art. 276 do Código Eleitoral somente estará... especial, nos termos da Súmula nº 24/TSE, segundo a qual ‘não cabe …

com base na alínea b do inciso I do art. 276 do Código Eleitoral somente estará demonstrada mediante a realização de cotejo analítico e a... de tal conclusão, necessária nova incursão no acervo …

que fundamenta o recurso especial interposto com base na alínea b do inciso I do art. 276 do Código Eleitoral somente... aplicáveis quando as falhas não comprometem a confiabilidade das contas’ …

dos arts. 5º, X e XII, da CF; 81 e 96, §1º, da Lei nº 9.504/1997; e 15 da Lei nº 13.165/2015. O apelo nobre foi admitido pela..., a demandada interpôs, então, recurso especial, fundamentado nos …

o recurso especial interposto com base na alínea b do inciso I do art. 276 do Código Eleitoral somente estará demonstrada... Eleitorais somente caberá recurso quando: I - forem proferidas contra …

com fundamento no art. 276, I, 'a', do Código Eleitoral. A propósito, confirase: ‘ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO... acostadas aos autos, providência inviável em sede especial, por …

interposto com base na alínea ‘b’ do inciso I do art. 276 do Código Eleitoral somente estará demonstrada... como fundamento apenas a alínea “a” do inc. I do art. 276 do Código Eleitoral, vale …

o recurso especial interposto com base na alínea ‘b’ do inciso I do art. 276 do Código Eleitoral somente estará demonstrada... aponte como fundamento apenas a alínea “a” do inc. I do art. 276 do …