TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Trata–se de recurso especial interposto por OBADIAS PAIXAO DA SILVA, com fundamento nos arts. 121, §4º, I, da Constituição Federal, 276, I, a , do Código…
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Trata–se de recurso especial interposto por OBADIAS PAIXAO DA SILVA, com fundamento nos arts. 121, §4º, I, da Constituição Federal, 276, I, a, do Código …
PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Nº 0600056-25.2022.6.03.0000 PROCESSO : 0600056-25.2022.6.03.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO (Macapá - AP) RELATOR : Juiz Presidente FISCAL DA LEI : PROCURADORIA REGIONAL…
PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) Nº 0600534-09.2020.6.08.0018 : 0600534-09.2020.6.08.0018 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (IÚNA -PROCESSO ES) RELATOR : 018ª ZONA ELEITORAL DE IÚNA ES REQUERENTE…
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) nº 0600246-70.2018.6.05.0000 ORIGEM: Salvador - BAHIA RELATOR: ROBERTO MAYNARD FRANK RECORRENTE: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA ADVOGADOS: RODRIGO ISAAC DE FREITAS…