Art. 214 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 214. Para fins de complementação das razões oferecidas a título de recurso, o INPI poderá formular exigências, que deverão ser cumpridas no prazo de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único. Decorrido o prazo do caput, será decidido o recurso.

Página 1477 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Janeiro de 2020

de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996...Pg. 1477. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 14/01/2020 …

Página 2160 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Janeiro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – relativa às questões indicadas abaixo. O prazo para... e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de ma…

Página 2165 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Janeiro de 2020

de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996...Pg. 2165. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 14/01/2020 …

Página 2411 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996...Pg. 2411. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 07/01/2020 …

Página 4999 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996...Pg. 4999. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 07/01/2020 …

Página 3186 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996...Pg. 3186. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 31/12/2019 …

Página 4903 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

-se exigência de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14...Pg. 4903. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 31/12/2019 Exigência …

Página 5059 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – relativa às questões indicadas abaixo. O prazo para... e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de ma…

Página 5132 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996...Pg. 5132. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 31/12/2019 …

Página 2916 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Dezembro de 2019

de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996...Pg. 2916. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 24/12/2019 …