Artigo 214 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 214. Para fins de complementação das razões oferecidas a título de recurso, o INPI poderá formular exigências, que deverão ser cumpridas no prazo de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único. Decorrido o prazo do caput, será decidido o recurso.

Página 4457 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – relativa às questões indicadas abaixo. O prazo para... e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de ma…

Página 4481 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996...Pg. 4481. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 …

Página 4483 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

-se exigência de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14...Pg. 4483. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 15/09/2020 Exigência …

Página 4882 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996...Pg. 4882. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 08/09/2020 …

Página 4345 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996...Pg. 4345. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2020 …

Página 4736 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996...Pg. 4736. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2020 …

Página 4739 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996)– relativa às questões indicadas abaixo. O prazo para... , 223 e 224 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , …

Página 4793 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996...Pg. 4793. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2020 …

Página 4798 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

-se exigência de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14...Pg. 4798. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2020 …

Página 4288 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

-se exigência de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14...Pg. 4288. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 25/08/2020 Exigência …