Artigo 213 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 213. Os interessados serão intimados para, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecerem contra-razões ao recurso.

Página 4455 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Setembro de 2020

n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 213 – Os interessados serão intimados para, no prazo de 60 (sessenta) dias... apresentação de contra-razões ao recurso pelos interessados, nos termos do artig…

Página 4811 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 213 – Os interessados serão intimados para, no prazo de 60 (sessenta) dias... apresentação de contra-razões ao recurso pelos interessados, nos termos do artig…

Página 4737 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

, lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 213 – Os interessados serão intimados para, no prazo de 60 (sessenta) dias... apresentação de contra-razões ao recurso pelos interessados, nos termos …

Página 4825 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 213 – Os interessados serão intimados para, no prazo de 60 (sessenta) dias... apresentação de contra-razões ao recurso pelos interessados, nos termos do artig…

Página 4966 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Agosto de 2020

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Página 4315 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Agosto de 2020

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Página 3438 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Julho de 2020

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Página 3813 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Julho de 2020

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Página 3914 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Junho de 2020

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Página 5239 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Junho de 2020

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