Lc 1010/07, São Paulo

Lc nº 1.010 de 01 de Junho de 2007

Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas.

Página 86 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Agosto de 2019

Paulo: Filosofia e/ou Geografia (1), Sala de Leitura (professor readaptado); tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04-01-2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28-12-2012,...

Página 56 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Agosto de 2019

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS Portaria do Diretor Técnico, de 23-08-2019 Autorizando: ANACLEIDES DE OLIVEIRA SOARES, RG 50.708.732-X, RSPV 9.958.332-02, Auxiliar de...

Andamento do Processo n. 1021061-51.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 23/08/2019 do TJSP

Processo 1021061-51.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Lucimara da Silva Santos Mota - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Concedo ao(à) autor(a)...

Página 1057 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

intime-se a apelante para recolher as custas de preparo recursal, em dobro (artigo 1.007, § 4º, do CPC), sob pena de deserção. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Fernando...

Página 903 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

serem servidores públicos, integrantes do Quadro da Secretaria de Saúde, e que trabalham em regime de plantão, recebendo referida gratificação de forma habitual. Contudo, tal gratificação não é...

Página 904 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

tratando de período anterior à expedição do precatório, forçosa a aplicação integral da Lei Federal n° 11.960/09 que, no caso da atualização monetária, fixa a TR como índice aplicável. Nesses termos,...

Página 975 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

autora passou a ser enquadrada, quanto àquela admissão como professora eventual, na categoria “S”, fato que ocorreu, pois, há mais de 10 anos, daí realmente prescrita estar a ação independentemente...

Página 2235 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2019

Os terceiros que prestam serviço desvinculados da atividade estatal não estão submetidos às regras isencionais. 5. Os peritos, os transportadores dos oficiais de justiça e as empresas de correios...

Página 60 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Agosto de 2019

de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080-2008, alterada pela Lei Complementar 1317-2018, pelo exercício da função de Diretor Técnico I do Núcleo de Gestão de Programas VIII...

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1223996 SP - SÃO PAULO

Decisão Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 3, Doc. 10): “RECURSO DE APELAÇAO E...

Termo/Assunto relacionado