Inciso II do Artigo 275 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 275. São admissíveis embargos de declaração: (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
II - quando fôr omitido ponto sôbre que devia pronunciar-se o Tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE - PROCESSO CRIME PEDIDO DE PROVIDENCIAS: PC-PP 060XXXX-27.2019.6.25.0000 ARACAJU - SE 060013327

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE Espécie: Recurso Especial Origem: PC – PP nº 0600133–27.2019.6.25.0000 Recorrente: Diretório Regional do Partido Socialista dos Trabalhadores…

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE: REl 060XXXX-83.2020.6.25.0014 ROSÁRIO DO CATETE - SE 060103683

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE Espécie: Recurso Especial Origem: Recurso Eleitoral nº 0601036–83.2020.6.25.0014 Recorrente: Roseni Barbosa Santos Advogado: Wesley Araújo…

Tribunal Superior Eleitoral TSE: AREspE 060XXXX-98.2020.6.05.0051 JEREMOABO - BA 060050198

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600501–98.2020.6.05.0051 – CLASSE 12626 – JEREMOABO – BAHIA Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: Anabel de Sá Lima Carvalho…

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE - PROCESSO CRIME PEDIDO DE PROVIDENCIAS: PC-PP 060XXXX-27.2019.6.25.0000 ARACAJU - SE 060013327

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE Espécie: Recurso EspecialOrigem: PC – PP nº 0600133–27.2019.6.25.0000Recorrente: Diretório Regional do Partido Socialista dos Trabalhadores …

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE: REl 060XXXX-83.2020.6.25.0014 ROSÁRIO DO CATETE - SE 060103683

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE Espécie: Recurso EspecialOrigem: Recurso Eleitoral nº 0601036–83.2020.6.25.0014Recorrente: Roseni Barbosa SantosAdvogado: Wesley Araújo …

Tribunal Superior Eleitoral TSE: AREspE 060XXXX-98.2020.6.05.0051 JEREMOABO - BA 060050198

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 0600501–98.2020.6.05.0051 – CLASSE 12626 – JEREMOABO – BAHIA Relator: Ministro Sérgio Banhos Agravante: Anabel de Sá Lima Carvalho …

Andamento do Processo n. 060XXXX-59.2021.6.11.0033 - Prestação de Contas - 23/06/2022 do TRE-MT

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) 060XXXX-26.2021.6.11.0033 Advogado do(a) INTERESSADO: IVAINE MOLINA JUNIOR - MT21264 Advogado do(a) INTERESSADO: IVAINE MOLINA JUNIOR - MT21264 Advogado do(a)…

Andamento do Processo n. 060XXXX-87.2021.6.11.0033 - Prestação de Contas - 23/06/2022 do TRE-MT

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) 060XXXX-87.2021.6.11.0033 Advogado do(a) INTERESSADO: CALEBE PEREIRA DE SOUSA - MT21431/O INTERESSADO: 17 - PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT…

Andamento do Processo n. 060XXXX-16.2022.6.18.0000 - Processo Administrativo - 23/06/2022 do TRE-PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060XXXX-16.2022.6.18.0000. ORIGEM: FLORIANO/PI (9ª ZONA ELEITORAL) Interessados: Juízes Noé Pacheco de Carvalho e Carlos Marcello Sales Campos Relator: Desembargador Erivan…

Andamento do Processo n. 060XXXX-68.2020.6.10.0098 - Recurso Eleitoral - 23/06/2022 do TRE-MA

RECURSO ELEITORAL(11548) Nº 060XXXX-68.2020.6.10.0098 PROCESSO : 060XXXX-68.2020.6.10.0098 RECURSO ELEITORAL (Itinga do Maranhão - MA) RELATOR : Gabinete Juiz de Direito 2 FISCAL DA LEI :…