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19 de junho de 2019
Artigo 98 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

º ; Lei 5.172 , de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional , art. 43 e art. 45; Lei 7.713 , de 22... pelo Decreto 56.435 , de 1965; e Lei 5.172 , de 1966 - Código Tributário Nacional , art. 98). § 3º Os rendimentos... , de 23 de setembro de 1943, art. 192 , parágrafo único ; e Lei 5.172 , de 1...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

ou profissão (Lei 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º; Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário... em vigor (Lei 5.172, de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 43 e art. 45). § 2º As pessoas físicas residentes no... do art. 1.003 (Decreto-Lei 5.844, de 1943, art. 49; e Lei 5.172,...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

, promulgada pelo Decreto 56.435 , de 8 de junho de 1965; e Lei 5.172 , de 1966 - Código Tributário Nacional , art. 98). § 2º... ou profissão (Lei 4.506 , de 30 de novembro de 1964, art. 1º ; Lei 5.172 , de 25 de outubro de 1966 - Código... com a legislação em vigor (Lei 5.172 , de 1966 - Código Tributár...

Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999.

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto nº 6.501, de 5 de agosto de 1975.

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24 , de 7 de janeiro de 1975

Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002.

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto no 1.041, de 11 de janeiro de 1994.

Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002.

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

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