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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Artigo 98 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Apelação cível. Remessa necessária. Direito tributário. Mandado de segurança. Icms. Isenção.

, nos demais, do mesmo tratamento aplicável ao produto nacional. O art. 98 do Código Tributário Nacional, por sua vez, dispõe que os tratados... E SÚMULA 20 DO STJ. O artigo 7º do Tratado de Assunção, ratificado pelo Congresso Nacional através do Decreto 350/91...Apelação cível. Remessa necessária. Direito tributári...

Ação contra norma que admite trabalho insalubre para grávidas está na pauta desta quarta-feira (29).

A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (29) traz a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, que questiona norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas

Especialistas criticam decisão do Carf sobre bitributação de controladas

o artigo 98 do Código Tributário Nacional. Este artigo é bastante claro no sentido da prevalência do tratado internacional... pelo Brasil, levando em consideração o artigo 98 do CTN, que afirma a prevalência dos tratados sobre lei tributária interna... expressamente exonerado de tributação pela lei." Dalton Miranda, e...

Processos contra condenação de senador Acir Gurgacz e deputado João Rodrigues estão na pauta desta quinta-feira (8)

, do artigo 16, da Lei estadual 8.820/1989 e no inciso II, do artigo 33, do Decreto 37.699/1997. Alega a recorrente... entre os residentes ou domiciliados no Brasil e na Suécia, aplicando-se a estes a isenção prevista no artigo 75 da Lei 8.383 /91... residentes e domiciliados fora do Brasil, com base no artigo...

COAD

COAD -

Incide Imposto de Renda sobre afretamento de embarcação, decide Carf

Incide Imposto de Renda sobre dinheiro recebido para pagamento do aluguel de embarcações. Assim decidiu a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em

Não incide Imposto de Renda sobre afretamento de embarcação, decide Carf

Não incide Imposto de Renda sobre dinheiro recebido para pagamento do aluguel de embarcações. Assim decidiu a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em

STF retoma nesta quarta-feira (12) julgamento sobre ensino domiciliar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute se o ensino domiciliar ( homeschooling ) pode ser

Itamar Mariano

Itamar Mariano -

Solução de Consulta Disit Nº 8023 de 27 de outubro de 2016

Publicado (a) no DOU de 22/11/2016, seção 1, pág. 20) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJLUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS PRESTADOS DIRETAMENTE NO EXTERIOR. CABIMENTO DA COMPENSAÇÃO DO

Moléstia Grave: Isenção do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
Moléstia Grave: Isenção do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 118, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 (Publicado (a) no DOU de 26/08/2016, seção 1, pág. 78) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: MOLÉ...

Temas tributários em Julgamento no STF

Confira abaixo a pauta da sessão extraordinária de quarta-feira, a partir das 10h, com temas de direito tributário. Recurso Extraordinário (RE) 601314 – Repercussão Geral Relator: ministro Edson

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