Processo 1075949-19.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Laryssa Bonucci Raposo de Medeiros - - Fabiana Gilho Alves de Almeida - Vistos. Trata-se de ação…
Nº 1061845-22.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa…
Processo 0011953-30.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Mario Vicente Bianchi - Vistos. I - Presentes a probabilidade do direito invocado e o…
Processo 1027571-95.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mp4 Construtora e Empreendimentos Ltda - Vistos. Sobre a REGULARIDADE do processo, antes de determinar…
para tanto use de tabela adotada para cálculo do ITBI, para o caso dos imóveis urbanos, ainda que tal esteja previsto no Decreto Estadual n. 46.655/2002 (artigo 16, § único), alterado pelo Decreto…
Processo 1006211-78.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Oncológico - Iracema Ferreira de Moraes e Vieira - Vistos. 1 - Anote-se a interposição do agravo noticiado…
reapreciação por ocasião da prolação da sentença após as devidas informações prestadas pela autoridade impetrada. Notifiquese a autoridade coatora a prestar suas informações, no prazo de 10 (dez)…
REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, MAS, DIANTE DO EXÍGUO PRAZO DE PREPARAÇÃO SIGNIFICATIVAMENTE INFERIOR AO CONCEDIDO ÀQUELES APROVADOS E CONVOCADOS NA PRIMEIRA CHAMADA - NÃO LOGROU ATINGIR…