Processo 1075949-19.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Laryssa Bonucci Raposo de Medeiros - - Fabiana Gilho Alves de Almeida - Vistos. Trata-se de ação…
Inciso II do Artigo 97 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65;
Andamento do Processo n. 1075949-19.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - 23/05/2022 do TJSP
Andamento do Processo n. 1009898-63.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1009898-63.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Luana Pelais Macedo - - Alan Pereira Pelais - - Isabela Pereira Pelais - Vistos. 01) Concedo aos…
Andamento do Processo n. 1010129-90.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1010129-90.2022.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Marlene de Souza e Silva - - Plínio Sarmento Ulian - - Michele Cristina Sarmento Ulian Santos - Vistos.
Andamento do Processo n. 1061845-22.2021.8.26.0053 - Apelação / Remessa Necessária - 23/05/2022 do TJSP
Nº 1061845-22.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa…
Andamento do Processo n. 0011953-30.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Itcd - Imposto de Transmissão Causa Mortis - 23/05/2022 do TJSP
Processo 0011953-30.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Mario Vicente Bianchi - Vistos. I - Presentes a probabilidade do direito invocado e o…
Andamento do Processo n. 1027571-95.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1027571-95.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mp4 Construtora e Empreendimentos Ltda - Vistos. Sobre a REGULARIDADE do processo, antes de determinar…
Página 1562 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022
para tanto use de tabela adotada para cálculo do ITBI, para o caso dos imóveis urbanos, ainda que tal esteja previsto no Decreto Estadual n. 46.655/2002 (artigo 16, § único), alterado pelo Decreto…
Página 4362 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022
Processo 1006211-78.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Oncológico - Iracema Ferreira de Moraes e Vieira - Vistos. 1 - Anote-se a interposição do agravo noticiado…
Página 4363 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022
reapreciação por ocasião da prolação da sentença após as devidas informações prestadas pela autoridade impetrada. Notifiquese a autoridade coatora a prestar suas informações, no prazo de 10 (dez)…
Página 2120 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022
REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, MAS, DIANTE DO EXÍGUO PRAZO DE PREPARAÇÃO SIGNIFICATIVAMENTE INFERIOR AO CONCEDIDO ÀQUELES APROVADOS E CONVOCADOS NA PRIMEIRA CHAMADA - NÃO LOGROU ATINGIR…