Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2019
Artigo 59 da Lei nº 4.117 de 27 de Agosto de 1962
Dano moral e sua taxatividade prévia objetiva

RESUMO O presente trabalho irá elucidar aos leitores adeptos da área civil, um tema que vem sendo discutido de uma forma epidêmica, em razão do recente projeto de lei N.º 1.145, DE 2015, que trata

×