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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Artigo 59 da Lei nº 4.117 de 27 de Agosto de 1962
Pg. 9660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/12/2018

o art. 59, Lei n.º 4.117/62, art.60, CP, em observação ao art. 944 e segs. do Código Civil de 2002, entende-se adequada... se sedimenta, obstando sua alteração por via de demanda judicial. Como a lei privilegia a estabilidade das relações... desviar da lei na apreciação judicial. Destarte, os pedidos restam extintos, ...

Pg. 38505. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/11/2018

patrimonial ao ofendido. Nesse espeque, considerados como parâmetros analógicos o art. 59, Lei n.º 4.117/62, art.60, CP..., como forma de se evitar o enriquecimento indevido. Atualização monetária nos termos da lei e da Súmula n.º 381, C....TST, com juros a partir da data do ajuizamento, nos termos do art.883, CLT e a...

Pg. 38514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/11/2018

como parâmetros analógicos o art. 59, Lei n.º 4.117/62, art.60, CP, em observação ao art. 944 e segs. do Código Civil de 2002... do art.118, Lei n.º 8.213/91, sendo indevida a pleiteada indenização pelos doze meses da garantia de emprego. Parâmetros... aos mesmos títulos, como forma de se evitar o enriquecimento indev...

Pg. 2706. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2018

ao ofendido. Nesse espeque, considerados como parâmetros analógicos o art. 59, Lei n.º 4.117/62, art.60, CP, em observação.... Atualização monetária nos termos da lei e da Súmula n.º 381, C.TST, com juros a partir da data do ajuizamento, nos termos do art....883, CLT e art.39, Lei n.º 8.177/91. Observados os termos do...

Pg. 2754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2018

como parâmetros analógicos o art. 59, Lei n.º 4.117/62, art.60, CP, em observação ao art. 944 e segs. do Código Civil de 2002... da lei e da Súmula n.º 381, C.TST, com juros a partir da data do ajuizamento, nos termos do art.883, CLT e art.39, Lei n.º... Recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da lei e da S...

Pg. 44059. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/09/2018

estipulados em cada CCT e durante o período de sua vigência, sempre limitada ao valor da obrigação principal, nos termos do artigo 412, CC. Danos Morais - Indenização A Reclamante aduz a ocorrência

Pg. 50466. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/07/2018

conduta danosa, sem que se constitua indevido enriquecimento patrimonial ao ofendido. Nesse espeque, considerados como parâmetros analógicos o art. 59, Lei n.º 4.117/62, art.60, CP, em observação ao

Pg. 9514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/06/2018

Faz-se mister, assim, a reparação mediante indenização (art.944, 946 e 953, Código Civil de 2002), cujo valor a ser arbitrado, deve observar equação que sopese a compensação moral do ofendido, com

Pg. 9519. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/06/2018

ASSISTENCIAL Ressalte-se que a Contribuição Assistencial, segundo entendimento consubstanciado no Precedente Normativo nº 119 do C. TST, não pode ser cobrada dos não sindicalizados, pois, a liberdade

Pg. 30421. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2018

básicas; indevida multa convencional; impugnou o pedido de honorários advocatícios. Requereu a improcedência dos pedidos nos termos da defesa. Juntou procuração e documentos. Foi recebida a defesa

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