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Jusbrasil - Tópicos
15 de junho de 2019
Artigo 59 da Lei nº 4.117 de 27 de Agosto de 1962
MPF/PB quer ampliar condenação imposta à TV Correio por exibir cenas de estupro

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) recorreu da decisão da 3ª Vara Federal que condenou a TV Correio (repetidora da Record no estado), ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais

MPF/PB quer ampliar condenação imposta à TV Correio por exibir cenas de estupro

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) recorreu da decisão da 3ª Vara Federal que condenou a TV Correio (repetidora da Record no estado), ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais

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