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20 de janeiro de 2019
Inciso III do Artigo 250 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 250, inc. III do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

III - O horário da propaganda será dividido em períodos de 5 (cinco) minutos e previamente anunciado; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.538, de 14.4.1977)

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