Processo n. 0055600-13.2014.8.19.0001 do TJRJ

O Processo Nº 0055600-13.2014.8.19.0001 tem 5 publicações no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e como partes envolvidas Andre Albuquerque da Silva, José Wellington Fagundes Marins, Angela Gonçalves Aguiar, Adriana Gonçalves Aguiar, Marianna Fux.
14/03/2019há 5 dias
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima quinta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 25ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

049. APELAÇÃO 0055600-13.2014.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0055600-13.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00080843 - APELANTE: ANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: ANGELA GONÇALVES AGUIAR OAB/RJ-098426

ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES AGUIAR OAB/RJ-098436 APELADO: COOPERATIVA HABITACIONAL CASA PROPRIA ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS OAB/RJ-102715 Relator: DES. MARIANNA FUX Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. COOPERATIVA HABITACIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE A NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO COM A RETENÇÃO DA MULTA CONTRATUAL DE 20%. RECURSO DO AUTOR PUGNANDO PELA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.1. A relação entre as partes é de consumo, uma vez que o autor se enquadra no conceito de consumidor final (CDC, art. 2º), e a ré no de fornecedora de serviço (CDC, art. 3º), incidindo o verbete de súmula Súmula nº 602 do STJ, verbis: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.". 2. A responsabilidade é objetiva nas relações de consumo, à luz do art. 14 do CDC. Precedente: Agravo de Instrumento 0009608-61.2016.8.19.0000, Rel. Des. WERSON REGO, Julgamento: 02/03/2016, 25ª Câmara Cível.3. Não se conhece do pedido do autor quanto à condenação da ré o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, por ausência de interesse, uma vez que o magistrado de 1º grau

assim procedeu na sentença.4. Controvérsia que se cinge em verificar se há danos morais passíveis de indenização restando a improcedência do pedido de repetição em débito, em dobro, e a restituição pela recorrida dos valores pagos pelo recorrente, observado o direito de retenção da multa contratual de 20%, preclusas.5. O decisum deve ser integrado para que seja declarada a rescisão contratual, uma vez que, conquanto o juízo a quo tenha se manifestado quanto à sua procedência na fundamentação da decisão ora combatida, não consignou no dispositivo da sentença.6. Ausência de violação ao dever de informação, na medida que todos os documentos firmados pelo apelante comprovam que lhe foram expostas as condições e formas de aquisição por meio de cooperativa, sem a promessa de imediata entrega de imóvel. 7. Inexistência nos autos de qualquer encarte ou anúncio que remeta à aquisição de imóvel de forma diversa da efetivamente pactuada, sendo certo que as imagens de imóveis apresentadas pelo recorrente somente fazem menção à possibilidade de compra pelo plano de autofinanciamento (cooperativa), nada mencionando a respeito da data da entrega dos bens. 8. O fato de ter sido veiculado, em notícia jornalística, diálogo travado entre preposta da apelada e a repórter do veículo de comunicação, no qual se verifica a promessa de liberação de crédito em, no máximo, três meses, não significa dizer que igual compromisso tenha sido ofertado ao apelante e tampouco se pode desconsiderar os documentos que indicam o cumprimento ao dever de informação pela cooperativa.9. Dano moral não configurado, porquanto inexistiu violação ao dever de informação e, por consequência, lesão aos direitos da personalidade do apelante. Precedentes: 0038453-11.2014.8.19.0021 - Apelação - Des(a). Sérgio Seabra Varella - Julgamento: 28/06/2018 - Vigésima Quinta Câmara Cível; 0207054-40.2014.8.19.0001 - Apelação - Des. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Julgamento: 21/10/2015 - Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor.10. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido. De ofício, integra-se a sentença para que conste em seu dispositivo a procedência do pedido de rescisão contratual. Conclusões: Por unanimidade de votos, conheceu-se parcialmente do recurso e, nesta extensão, negar-se provimento e, de ofício, integrar o decisum para que em seu dispositivo conste a procedência do pedido de rescisão contratual, nos termos do voto da Relatora.

27/02/2019há 20 dias
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima quinta Câmara Cível

EDITAL-PAUTA

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 13/03/2019, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

067. APELAÇÃO 0055600-13.2014.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0055600-13.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00080843 - APELANTE: ANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: ANGELA GONÇALVES AGUIAR OAB/RJ-098426

ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES AGUIAR OAB/RJ-098436 APELADO: COOPERATIVA HABITACIONAL CASA PROPRIA ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS OAB/RJ-102715 Relator: DES. MARIANNA FUX

20/02/2019há 27 dias
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

Vigésima quinta Camara Civel

614. APELAÇÃO 0055600-13.2014.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0055600-13.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00080843 - APELANTE: ANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: ANGELA GONÇALVES AGUIAR OAB/RJ-098426

ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES AGUIAR OAB/RJ-098436 APELADO: COOPERATIVA HABITACIONAL CASA PROPRIA ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS OAB/RJ-102715 Relator: DES. MARIANNA FUX

10/08/2018há 7 meses
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Comarca da Capital

Varas Regionais

Regional de - Bangu

5ª Vara Cível

Juiz Titular: Adriana Angeli de Araujo de Azevedo Maia

Juiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto

Juiz de Direito: Admara Schneider

Juiz de Direito: Adriana Marques dos Santos Laia Franco

Juiz de Direito: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura

Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior

Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix

Juiz de Direito: Alexandre Chini Neto

Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo

Juiz de Direito: Amalia Regina Pinto

Juiz de Direito: Ana Beatriz Mendes Estrella

Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida

Juiz de Direito: Ana Helena Mota Lima Valle

Juiz de Direito: Ana Paula Azevedo Gomes

Juiz de Direito: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick

Juiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte Joanes

Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos

Juiz de Direito: Anelise de Faria Martorell Duarte

Juiz de Direito: Anna Karina Guimaraes Francisconi

Juiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar

Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos

Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier

Juiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri

Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo

Juiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo

Juiz de Direito: Caroline Rossy Brandao Fonseca

Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva

Juiz de Direito: Claudia Nascimento Vieira

Juiz de Direito: Cláudia Wider

Juiz de Direito: Claudio Ferreira Rodrigues

Juiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves

Juiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes

Juiz de Direito: Cristiana Aparecida de Souza Santos

Juiz de Direito: Cristiane Teles Moura Marques

Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta

Juiz de Direito: Daniel Vianna Vargas

Juiz de Direito: Daniela Bandeira de Freitas

Juiz de Direito: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza

Juiz de Direito: Daniela Reetz de Paiva

Juiz de Direito: Daniele Lima Pires Barbosa

Juiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes

Juiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe

Juiz de Direito: Elisabete Franco Longobardi

Juiz de Direito: Elizabeth Maria Saad

Juiz de Direito: Erica Batista de Castro

Juiz de Direito: Euclides de Lima Miranda

Juiz de Direito: Eunice Bitencourt Haddad

Juiz de Direito: Felipe Pinelli Pedalino Costa

Juiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles

Juiz de Direito: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas

Juiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho

Juiz de Direito: Gloria Heloiza Lima da Silva

Juiz de Direito: Guilherme Pedrosa Lopes

Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva

Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes

Juiz de Direito: Isabela Pessanha Chagas

Juiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim

Juiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes

Juiz de Direito: Katia Cristina Nascentes Torres

Juiz de Direito: Laine Tavares Miranda

Juiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally

Juiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes

Juiz de Direito: Luis Claudio Rocha Rodrigues

Juiz de Direito: Luiz Alberto Barbosa da Silva

Juiz de Direito: Luiz Felipe Negrão

Juiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto

Juiz de Direito: Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos Juiz de Direito: Marcela Assad Caram Januthe Tavares

Juiz de Direito: Marcelo Almeida de Moraes Marinho

Juiz de Direito: Marcelo Dias da Silva

Juiz de Direito: Marcelo Menaged

Juiz de Direito: Marcia da Silva Ribeiro

Juiz de Direito: Marcia Maciel Quaresma

Juiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva

Juiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima

Juiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia

Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro

Juiz de Direito: Maria Daniella Binato de Castro

Juiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista

Juiz de Direito: Mauro Nicolau Junior

Juiz de Direito: Milton Delgado Soares

Juiz de Direito: Moises Cohen

Juiz de Direito: Octavio Chagas de Araújo Teixeira

Juiz de Direito: Oscar Lattuca

Juiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira

Juiz de Direito: Paulo Roberto Sampaio Jangutta

Juiz de Direito: Pedro Henrique Alves

Juiz de Direito: Priscila Abreu David

Juiz de Direito: Priscila Dickie Oddo

Juiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas

Juiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha

Juiz de Direito: Renata Palheiro Mendes de Almeida

Juiz de Direito: Ricardo Cyfer

Juiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa

Juiz de Direito: Roberto Henrique dos Reis

Juiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi

Juiz de Direito: Sergio Luiz Ribeiro de Souza

Juiz de Direito: Simone Dalila Nacif Lopes

Juiz de Direito: Simone de Araujo Rolim

Juiz de Direito: Simone Ramalho Novaes

Juiz de Direito: Suzane Viana Macedo

Juiz de Direito: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao

Juiz de Direito: Vanele Rocha Falcão Cesar

Juiz de Direito: Virginia Lúcia Lima da Silva

Juiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim

Juiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior

Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho

Juiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson

Juiz Auxiliar: Ana Paula Cabo Chini

Juiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme

Juiz Auxiliar: Cintia Souto Machado de Andrade

Juiz Auxiliar: Claudia Pires dos Santos Ferreira

Juiz Auxiliar: Eduardo José da Silva Barbosa

Juiz Auxiliar: Fabelisa Gomes Leal

Juiz Auxiliar: Fabio Marques Brandao

Juiz Auxiliar: Flavia Goncalves Moraes Alves

Juiz Auxiliar: Flavio Silveira Quaresma

Juiz Auxiliar: Josue de Matos Ferreira

Juiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva

Juiz Auxiliar: Marcelo Nobre de Almeida

Juiz Auxiliar: Maria Teresa Pontes Gazineu

Juiz Auxiliar: Mariana Tavares Shu

Juiz Auxiliar: Otavio Mauro Nobre

Juiz Auxiliar: Paulo Mello Feijo

Juiz Auxiliar: Rafael Estrela Nobrega

Juiz Auxiliar: Ricardo Pinheiro Machado

Juiz Auxiliar: Rita de Cassia Vergette Correia Aidar

Juiz Auxiliar: Simone Gastesi Chevrand

Juiz Auxiliar: Thiago Chaves Seixas

Subst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Ventura Beer

Expediente do Dia: 06/08/2018

Procedimento Comum

Proc. 0055600-13.2014.8.19.0001 - ANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv (s). Dr (a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (OAB/RJ-098426), Dr (a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (OAB/RJ-098436) X COOPERATIVA HABITACIONAL CASA PROPRIA - REMIX (Adv (s). Dr (a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (OAB/RJ-102715) Sentença: ...rma do artigo 15, I, a do estatuto (fls. 45/46). 8.Os demais pleitos são improcedentes, uma vez que não há que se repetir em dobro o que foi pago voluntariamente para uma cooperativa, não havendo que se falar em cobrança indevida a teor do artigo 42, pú do CDC, bem como não há dano à personalidade do autor a ser reparado, afinal não há prova das diversas promessas de aquisição imobiliária narradas na inicial.III -DISPOSITIVO Posto isso, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor 80% (oitenta por cento) dos valores pagos pelo autor, corrigidos desde o desembolso e incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a citação. REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS. Condeno a ré ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observado o disposto no artigo 85, § 2º do CPC. Custas e despesas pela parte ré. Após o trânsito em julgado, inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. PRI

29/04/2016há 3 anos
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Comarca da Capital

Varas Regionais

Regional de - Bangu

5ª Vara Cível

Juiz Titular: Adriana Angeli de Araujo de Azevedo Maia

Juiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto

Juiz de Direito: Adriana Marques dos Santos Laia Franco

Juiz de Direito: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura

Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior

Juiz de Direito: Alexandre Chini Neto

Juiz de Direito: Amalia Regina Pinto

Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida

Juiz de Direito: Anelise de Faria Martorell Duarte

Juiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar

Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

Juiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira

Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos

Juiz de Direito: Beatriz Prestes Pantoja

Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo

Juiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes

Juiz de Direito: Cristiana Aparecida de Souza Santos

Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta

Juiz de Direito: Daniela Bandeira de Freitas

Juiz de Direito: Daniela Reetz de Paiva

Juiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes

Juiz de Direito: Erica Batista de Castro

Juiz de Direito: Euclides de Lima Miranda

Juiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho

Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes

Juiz de Direito: Isabela Pessanha Chagas

Juiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally

Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira

Juiz de Direito: Luis Claudio Rocha Rodrigues

Juiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto

Juiz de Direito: Marcelo Dias da Silva

Juiz de Direito: Marcelo Menaged

Juiz de Direito: Marcia da Silva Ribeiro

Juiz de Direito: Marcia Maciel Quaresma

Juiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima

Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro

Juiz de Direito: Maria Daniella Binato de Castro

Juiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista

Juiz de Direito: Moises Cohen

Juiz de Direito: Paulo Roberto Sampaio Jangutta

Juiz de Direito: Priscila Abreu David

Juiz de Direito: Priscila Dickie Oddo

Juiz de Direito: Rodrigo José Meano Brito

Juiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi

Juiz de Direito: Simone Dalila Nacif Lopes

Juiz de Direito: Simone Ramalho Novaes

Juiz de Direito: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao

Juiz de Direito: Vanele Rocha Falcão Cesar

Juiz de Direito: Virginia Lúcia Lima da Silva

Juiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim

Juiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Juiz em Exercício: Cristiane Teles Moura Marques

Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho

Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri

Juiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson

Juiz Auxiliar: Cintia Souto Machado de Andrade

Juiz Auxiliar: Claudia Pires dos Santos Ferreira

Juiz Auxiliar: Fabelisa Gomes Leal

Juiz Auxiliar: Fabio Marques Brandao

Juiz Auxiliar: Flavia Goncalves Moraes Alves

Juiz Auxiliar: Flavio Silveira Quaresma

Juiz Auxiliar: Josue de Matos Ferreira

Juiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva

Juiz Auxiliar: Marcelo Nobre de Almeida

Juiz Auxiliar: Ricardo Pinheiro Machado

Responsável pelo Expediente: Luciana Suhett Fontella Monteiro

Expediente do Dia: 27/04/2016

Procedimento Comum

Proc. 0055600-13.2014.8.19.0001 - ANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv (s). Dr (a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (OAB/RJ-098426), Dr (a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (OAB/RJ-098436) X COOPERATIVA HABITACIONAL CASA PROPRIA - REMIX

Despacho: Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista se tratar de inicial anterior à nova lei, podendo as partes, a qualquer tempo, solicitar a designação de audiência especial para a composição da lide.Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, observando-se, quanto à contagem do prazo e demais termos, o disposto no artigo 231, I e II do NCPC

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Última publicação no TJRJ
há 5 dias