Artigo 176 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 176. Constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem.

Página 10718 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Junho de 2019

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DENEGATÓRIO DE REGISTRO DE MARCA. ANTERIORIDADE IMPEDITIVA. PLEITO DE REGISTRO DA MARCA 'ÁGUAS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1054272 RJ 2017/0028850-1

INDUSTRIAL. ART. 124 , XIX , DA LEI 9.279 /96. COLISÃO DE MARCAS. MARCA NOMINATIVA CHESTER E MARCA MISTA CHESTER.... Precedentes. 2. A doutrina criou parâmetros para a aplicação do 124 , XIX , …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1416210 SC 2013/0361605-6

; aos arts. 124, 173, 176 a 182 da Lei n. 9.279/96 e aos arts. 802 e 884 do Código Civil, ao argumento.... 124, 173, 176 a 182 da Lei n. 9.279/96 e aos arts. 802 e 884 do Código Civil, pretende a …

O Direito das coisas na Propriedade Intelectual

O DIREITO DAS COISAS NA PROPRIEDADE INTELECTUAL AS AÇÕES POSSESSÓRIAS NO ÂMBITO DO DIREITO INDUSTRIAL Caroline Thaiz Batista RESUMO: O presente artigo tem por fim abordar questões relativas ao…

A Propriedade Intelectual na Indústria Fonográfica

MELO , Sheila de Souza Corrêa de [1] , CÂMARA , Vinicius Bogea [2] , OLIVEIRA , Natália Bonela de [3] MELO, Sheila de Souza Corrêa de; CÂMARA, Vinicius Bogea; OLIVEIRA, Natália Bonela de. A…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1340393 DF 2018/0196717-1

-se os precedentes: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ART. 124 , XIX , DA LEI 9.279 /96... , DA LEI 9.279 /96. COLISÃO DE MARCAS. MARCA NOMINATIVA CHESTER E MARCA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1203293 RJ 2017/0290876-1

. AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO AO ART. 535 DO CPC. ALEGADA VIOLAÇAO AOS ARTS. 128, §1º, 129, §1º, E 165 DA LEI 9.279/96. INCIDÊNCIA.... ALEGADA VIOLAÇAO AOS ARTS. 128, §1º, 129, §1º, E 165 DA LEI 9.279

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 991269 RN 2016/0256585-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 991.269 - RN (2016/0256585-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MEDEIROS S. A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADOS : ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE …

Andamento do Processo n. 2016/0256585-0 - Agravo / Recurso Especial - 26/03/2018 do STJ

(3445) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 991.269 - RN (2016/0256585-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MEDEIROS S. A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADOS : ARMINDO AUGUSTO…

Página 4394 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Março de 2018

INDUSTRIAL. ART. 124, XIX, DA LEI Nº 9.279/96. COLISÃO DE MARCAS. MARCA NOMINATIVA CHESTER E MARCA MISTA CHESTER CHEETAH. REGISTRO CONCEDIDO SEM EXCLUSIVIDADE DO USO DA PALAVRA "CHESTER".