Art. 175 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

de intervenção do INPI, na forma dos artigos 56, § 1º; 57, 175 e 205, da Lei 9.279/96 (cf. REsp nº 1.326.484-SP, j. 19 de junho..., conforme estabelecido pelo artigo 174 da Lei nº 9.279/96, …

contrariado o disposto nos artigos 124, XIX, XXIII, 129, 155 a 158, § § 1º e 2º, 159 a 164, 175 da Lei n° 9.279/96... , com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Lei Maior, contra …

da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Sem custas em caso... atualizado da causa, pro rata, nos termos do art. 85, §2º e §4º, …

providenciar a publicação, nos termos do §2o, do art. 175, da Lei 9.279/96. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BOLETIM... DE SOUZA RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL …

acordo durante a tramitação do processo. A liminar prevista no artigo 173 da Lei de Propriedade Industrial, determina... e eventuais corréus, com exceção do INPI, será de 60(sessenta) dias, …

, com exceção do INPI, será de 60(sessenta) dias, conforme artigos 118 e 175 da Lei de Propriedade Industrial, esse prazo... do artigo 300 do Código de Processo Civil. Segundo o principio da …

do uso do vocábulo Flexor. 3. Apesar da previsão contida no art. 175 da Lei n.º 9.279/96, é de ser observado, no caso... do julgamento do recurso, contudo, dever-se-á observar o disposto no §3º do a……

como assistente litisconsorcial, combase no art. 175 da Lei9.279/1996 combinado como art. 124 do Código de Processo Civil... relativos à propriedade industrial, a Lei9.279/1996 prevê sinais …

art. 175 da Lei9.279/1996 combinado como art. 124 do Código de Processo Civil, porque essa autarquia a sentença influina.... A competência da Justiça Federal deriva da determinação contida no art. 1……

do que estabelece os artigos 208 e incisos I e II, ambos do artigo 210, ambos da Lei nº 9.279/96; - julgar PROCEDENTE a demanda... de prequestionamento em relação aos arts. 58 e 175 da Lei 9.279/96;…