Art. 171 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 171. Decorrido o prazo fixado no artigo anterior, mesmo que não apresentada a manifestação, o processo será decidido pelo Presidente do INPI, encerrando-se a instância administrativa.

Página 1588 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Janeiro de 2020

171 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 171 – Decorrido o prazo fixado no...Pg. 1588. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 14/01/2020 …

Página 4273 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

administrativa nos termos do artigo 171 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 171...Pg. 4273. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 4280 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

, encerrando-se a instância administrativa nos termos do artigo 171 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279... , de 14 de maio de 1996). Art. 171 – Decorrido o prazo fixado no artigo

Página 4282 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

administrativa nos termos do artigo 171 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art..., assim, nulos os registros de marca relacionados - nos termos do artigo

Página 4285 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

171 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 171 – Decorrido o prazo fixado...Pg. 4285. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 07/01/2020 …

Página 4094 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

administrativa nos termos do artigo 171 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 171...Pg. 4094. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 4112 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

administrativa nos termos do artigo 171 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art..., assim, nulos os registros de marca relacionados - nos termos do artigo

Página 4115 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

171 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 171 – Decorrido o prazo fixado no...Pg. 4115. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 31/12/2019 …

Página 4309 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Dezembro de 2019

administrativa nos termos do artigo 171 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 171...Pg. 4309. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 4335 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Dezembro de 2019

administrativa nos termos do artigo 171 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art..., assim, nulos os registros de marca relacionados - nos termos do artigo