Artigo 171 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 171. Decorrido o prazo fixado no artigo anterior, mesmo que não apresentada a manifestação, o processo será decidido pelo Presidente do INPI, encerrando-se a instância administrativa.

Página 4382 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

administrativa nos termos do artigo 171 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art..., assim, nulos os registros de marca relacionados - nos termos do artigo

Página 4383 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0256768-88.2019.8.21.7000 RS

; [grifei] A Lei 9.279 /96, por sua vez, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assegurando... como o desenvolvimento da matéria, editou-se a Lei 9.279 /1996 - Lei de …

Página 4255 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

administrativa nos termos do artigo 171 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 171...Pg. 4255. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 4292 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

administrativa nos termos do artigo 171 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996... n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996)- face à infringência das normas legais …

Página 4297 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

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Página 4306 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

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Página 4350 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

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Página 4352 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

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Página 4447 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Agosto de 2020

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