EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO. , já qualificado nos autos codificados sob o n° , vem, respeitosamente, à presença de Vossa…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 2a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP * * PROCESSO N° EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADA: RIGGING TRANSPORTES PESADOS…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS - BAHIA. Reclamação de n° , já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que move em face de LIS…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS - BAHIA. Reclamação de n° , já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que move em face de LIS…
RECURSO ESPECIAL Nº 1619172 - SC (2016/0209528-0) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão …
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE MIRASSOL - SP Proc. Exequente: Município de Mirassol Executado (a): Empreendimento Imobiliarios Spe LTDA…
inicial e na contestação – como pela relação jurídica que deles decorre. Nesse sentido, o art. 282 do CPC, na redação do CPC de 1973, vigente na data da decisão embargada: (...) Sendo assim,…
STJ, "considera-se extra petita a decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados pela parte postulante, isto é, aquela que confere provimento judicial sobre algo que não…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS/SP Processo n° O , pessoa jurídica de direito público interno, por sua procuradora ao final firmada, nos autos…