Art. 170 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 170. O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

Página 6784 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Notificação de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de processo administrativo de nulidade (PAN) instaurado mediante requerimento de terceiros. A...

Página 3467 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Notificação de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de processo administrativo de nulidade (PAN) instaurado mediante requerimento de terceiros. A...

Página 2859 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Notificação de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de processo administrativo de nulidade (PAN) instaurado mediante requerimento de terceiros. A...

Página 6196 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Notificação de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de processo administrativo de nulidade (PAN) instaurado mediante requerimento de terceiros. A...

Página 8004 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 23 de Julho de 2019

Notificação de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de processo administrativo de nulidade (PAN) instaurado mediante requerimento de terceiros. A...

Página 1913 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Julho de 2019

Notificação de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de processo administrativo de nulidade (PAN) instaurado mediante requerimento de terceiros. A...

Página 2466 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Julho de 2019

Notificação de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de processo administrativo de nulidade (PAN) instaurado mediante requerimento de terceiros. A...

Página 2814 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Junho de 2019

Notificação de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de processo administrativo de nulidade (PAN) instaurado mediante requerimento de terceiros. A...

Página 2731 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Junho de 2019

Notificação de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de processo administrativo de nulidade (PAN) instaurado mediante requerimento de terceiros. A...

Página 7024 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 11 de Junho de 2019

Notificação de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de processo administrativo de nulidade (PAN) instaurado mediante requerimento de terceiros. A...