Artigo 170 da Lei nº 9.279 de 24 de Janeiro de 1987

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 170. O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0300337-08.2014.8.24.0057 Santo Amaro da Imperatriz 0300337-08.2014.8.24.0057

- NATUREZA EVOCATIVA EVIDENCIADA, A ATRAIR A NORMA DO ART. 124 , VI , DA LEI N. 9.279 /1996 - EXCEÇÃO À EXCLUSIVIDADE... como em interpretação do art. 124 , VI , da Lei n. 9.279 /1996, as …

Página 5733 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Outubro de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, …

Página 3991 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Outubro de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, …

Página 3533 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, …

Página 4381 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, …

Página 4251 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170 , 221 , 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , Lei n.º 9.279 , de 14... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, nos …

Página 1166 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Agosto de 2020

de nulidade. Sobre a questão, os arts. 169 e 170 da Lei da Propriedade Industrial estabelecem que, instaurando o PAN, o titular.... (grifei) No caso, a notificação ocorreu por meio da publicação na …

Página 4289 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, …

Página 4421 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Agosto de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170 , 221 , 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , Lei n.º 9.279 , de 14... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, nos …

Página 3897 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Julho de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, …