Artigo 170 da Lei nº 9.279 de 24 de Janeiro de 1987

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 170. O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

Página 5733 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Outubro de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, …

Página 3991 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Outubro de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, …

Página 3533 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, …

Página 4381 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, …

Página 4251 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 1 de Setembro de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170 , 221 , 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , Lei n.º 9.279 , de 14... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, nos …

Página 1166 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Agosto de 2020

de nulidade. Sobre a questão, os arts. 169 e 170 da Lei da Propriedade Industrial estabelecem que, instaurando o PAN, o titular.... (grifei) No caso, a notificação ocorreu por meio da publicação na …

Página 4289 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, …

Página 4421 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Agosto de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170 , 221 , 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , Lei n.º 9.279 , de 14... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, nos …

Página 3897 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Julho de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, …

Página 3049 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Julho de 2020

Industrial (RPI), nos termos dos art. 170, 221, 222 e 223 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio... de 60 (sessenta) dias para que o titular do registro se manifeste, …