Artigo 170 da Lei nº 9.279 de 24 de Janeiro de 1987

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 170. O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0300337-08.2014.8.24.0057 Santo Amaro da Imperatriz 0300337-08.2014.8.24.0057

- NATUREZA EVOCATIVA EVIDENCIADA, A ATRAIR A NORMA DO ART. 124 , VI , DA LEI N. 9.279 /1996 - EXCEÇÃO À EXCLUSIVIDADE... como em interpretação do art. 124 , VI , da Lei n. 9.279 /1996, as …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1251646 RJ 2011/0078487-4

ANO:1996 CPI-96 CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 1996 ART : 00056 PAR: 00001 ART : 00057 ART : 00118 ART : 00168 ART... : 00169 ART : 00170 ART : 00171 ART : 00172 ART : 00240 FED CFB : ANO:1988 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 237954 RJ 1999/0102350-5

COMERCIAL. MARCA. VOCÁBULO DE USO COMUM. Não obstante o registro como marca, a expressão "off price" pode ser usada no contexto da denominação de um centro comercial. Recurso especial conhecido e …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 237954 RJ 1999/0102350-5

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