Decreto nº 1.171 de 22 de Junho de 1994

Decreto nº 1.171 de 22 de Junho de 1994

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Limites do Direito de Manifestação ou Expressão

/90. O Código de Ética Profissional do Servidor Público - Dec. 1.171/94 - afirma que: "A função pública deve ser tida... .". Inclusive, a CGU emitiu a nota técnica 1556/2020, que trata justamente …
Leticia Bastos, Advogado
há 7 dias

A criação da lei de Improbidade Administrativa.

; II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto 1.171 , de 22 de junho de 1994; III - as demais Comissões de Ética... de conduta ética, onde o superior hierárquico é o modelo a ser seguindo …

Página 142 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2021

. 4.4.1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171 /1994). 4.4.2... da administração pública federal (Decreto 9.203 /2017). 4.4. Promoção …

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

exercício de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994; no art. 5º do Decreto... art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, com alterações …

Página 145 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

do Decreto-Lei 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, e diante da necessidade... e Seleção. ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE CONTRATO 54/2020 - …

Página 54 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Janeiro de 2021

Civil do Poder Executivo Federal, de acordo com o Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, e com o Código de Ética... na Resolução 466, Conep/CNS/MS, de 12 de dezembro de 2012, e "pesquisa em …

Página 803 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2020

o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e alterou o Decreto 1.171, de 1994, que prevê a obrigatoriedade... uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o Decreto

Página 118 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2020

8.112 , de 11/12/1990, Lei . 10.741 , de 01/10/2003, Decreto 1.171 , de 22 de 22/06/1994; Decreto 9.739 , de 28... de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, …

Página 470 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 16 de Dezembro de 2020

Emprego de sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Sintaxe da oração (período simples: termos essenciais, integrantes e acessórios da oração) e do período (período composto por coordenação e por…

Página 99 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2020

na Administração Pública (Decreto 1.171 /1994 com as devidas atualizações); Plano de Carreira dos Cargos Técnico... em: Acesso em: 13 set 2018. ______. Decreto 1.171 /1994. Aprova o Código de …

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