Art. 163 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 163. Reputa-se concedido o certificado de registro na data da publicação do respectivo ato.

Página 3062 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Registro de marca concedido Os registros de marca listados a seguir foram concedidos, em vista do pagamento tempestivo das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de...

Página 2239 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Registro de marca concedido Os registros de marca listados a seguir foram concedidos, em vista do pagamento tempestivo das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de...

Página 4948 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Registro de marca concedido Os registros de marca listados a seguir foram concedidos, em vista do pagamento tempestivo das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de...

Página 5255 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 23 de Julho de 2019

Registro de marca concedido Os registros de marca listados a seguir foram concedidos, em vista do pagamento tempestivo das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de...

Página 1030 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Julho de 2019

Registro de marca concedido Os registros de marca listados a seguir foram concedidos, em vista do pagamento tempestivo das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de...

Página 1113 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Julho de 2019

Registro de marca concedido Os registros de marca listados a seguir foram concedidos, em vista do pagamento tempestivo das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de...

Página 3748 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2 de Julho de 2019

Registro de marca concedido Os registros de marca listados a seguir foram concedidos, em vista do pagamento tempestivo das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de...

Página 2785 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Junho de 2019

Registro de marca concedido Os registros de marca listados a seguir foram concedidos, em vista do pagamento tempestivo das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de...

Página 2115 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Junho de 2019

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Página 5144 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 11 de Junho de 2019

Registro de marca concedido Os registros de marca listados a seguir foram concedidos, em vista do pagamento tempestivo das retribuições relativas à expedição do certificado e ao primeiro decênio de...