Artigo 163 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 163. Reputa-se concedido o certificado de registro na data da publicação do respectivo ato.

Página 3693 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

(LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 161 - O certificado de registro será concedido depois de deferido... do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro, nos termos dos ar…

Página 3388 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

(LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 161 - O certificado de registro será concedido depois de deferido... do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro, nos termos dos ar…

Página 3389 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Agosto de 2020

( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 161 - O certificado de registro será concedido depois de deferido... do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro, nos termos …

Página 2267 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Junho de 2020

( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 161 - O certificado de registro será concedido depois de deferido... do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro, nos termos …

Página 3719 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Junho de 2020

( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 161 - O certificado de registro será concedido depois de deferido... do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro, nos termos …

Página 2519 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 161 - O certificado de registro será concedido depois de deferido... do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro, nos termos …

Página 2980 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Maio de 2020

(LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 161 - O certificado de registro será concedido depois de deferido... do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro, nos termos dos ar…

Página 2540 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 12 de Maio de 2020

(LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 161 - O certificado de registro será concedido depois de deferido... do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro, nos termos dos ar…

Página 3516 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Abril de 2020

( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 161 - O certificado de registro será concedido depois de deferido... do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro, nos termos …

Página 2303 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 22 de Abril de 2020

(LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 161 - O certificado de registro será concedido depois de deferido... do certificado e ao primeiro decênio de vigência do registro, nos termos dos ar…