Art. 160 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 160. Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50414958220134047000 PR 5041495-82.2013.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: [email protected]

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00825551120198190000

26ª CÂMARA CÍVEL RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0082555-11.2019.8.19.0000 AGRAVANTE: PB COM ASSESSORIA E PARTICIPACAO S/S LTDA AGRAVADO:…

Página 619 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Outubro de 2019

Gabinete 04 Magistrado(a) ANDRÉ FONTES PARTE AUTORA: ATENA INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: RS043707 - MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS ADVOGADO: RS069748 - GUSTAVO BAHUSCHEWSKYJ CORREA PARTE RÉ:…

Página 131 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Setembro de 2019

ADVOGADO: ES013136 - WELLINTON PIMENTEL COUTINHO RÉU: ALUMINIO FORT LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO: RJ002538A - SONIA CARLOS ANTONIO PARTE RÉ: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00226084620178190210

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível Apelação Cível nº 0022608-46.2017.8.19.0210 Apelante: EXPERIMENTA LANCHES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME Apelado: DANIEL DA CUNHA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22349509020188260000 SP 2234950-90.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Registro: 2019.0000179380 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de…

Andamento do Processo n. 0017502-26.2013.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 27/09/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 5 - 0017502-26.2013.4.02.5101 Número antigo:…

Página 491 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Setembro de 2018

Direito de Precedência A Lei n.º 9.279/96 – Lei da Propriedade Industrial, adotou o sistema atributivo, adquirindo-se a propriedade da marca pelo registro validamente expedido (caput do art.129). O §…

Página 561 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Setembro de 2018

8- Hipótese em que os juízos de origem – soberanos no exame do acervo probatório – concluíram que a recorrida, de bo -fé, fazia uso de marca designativa de produto idêntico ou semelhante, há mais de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70077763167 RS

NWN Nº 70077763167 (Nº CNJ: 0141528-85.2018.8.21.7000) 2018/Cível Apelação cível. Propriedade industrial e intelectual. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido indenizatório. Sentença…