Art. 159, § 1 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 159. Decorrido o prazo de oposição ou, se interposta esta, findo o prazo de manifestação, será feito o exame, durante o qual poderão ser formuladas exigências, que deverão ser respondidas no prazo de 60 (sessenta) dias.
§ 1º Não respondida a exigência, o pedido será definitivamente arquivado.

Página 3613 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Por falta de resposta à exigência de mérito Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram definitivamente arquivados em vista da ausência de resposta a uma exigência de mérito.Com respeito...

Página 3019 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Por falta de resposta à exigência de mérito Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram definitivamente arquivados em vista da ausência de resposta a uma exigência de mérito.Com respeito...

Página 2209 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Por falta de resposta à exigência de mérito Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram definitivamente arquivados em vista da ausência de resposta a uma exigência de mérito.Com respeito...

Página 4731 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Por falta de resposta à exigência de mérito Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram definitivamente arquivados em vista da ausência de resposta a uma exigência de mérito.Com respeito...

Página 5139 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 23 de Julho de 2019

Por falta de resposta à exigência de mérito Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram definitivamente arquivados em vista da ausência de resposta a uma exigência de mérito.Com respeito...

Página 999 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Julho de 2019

Por falta de resposta à exigência de mérito Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram definitivamente arquivados em vista da ausência de resposta a uma exigência de mérito.Com respeito...

Página 1092 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Julho de 2019

Por falta de resposta à exigência de mérito Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram definitivamente arquivados em vista da ausência de resposta a uma exigência de mérito.Com respeito...

Página 3709 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2 de Julho de 2019

Por falta de resposta à exigência de mérito Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram definitivamente arquivados em vista da ausência de resposta a uma exigência de mérito.Com respeito...

Página 2734 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Junho de 2019

Por falta de resposta à exigência de mérito Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram definitivamente arquivados em vista da ausência de resposta a uma exigência de mérito.Com respeito...

Página 2102 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Junho de 2019

Por falta de resposta à exigência de mérito Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram definitivamente arquivados em vista da ausência de resposta a uma exigência de mérito.Com respeito...