Art. 159 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 159. Decorrido o prazo de oposição ou, se interposta esta, findo o prazo de manifestação, será feito o exame, durante o qual poderão ser formuladas exigências, que deverão ser respondidas no prazo de 60 (sessenta) dias.
§ 1º Não respondida a exigência, o pedido será definitivamente arquivado.
§ 2º Respondida a exigência, ainda que não cumprida, ou contestada a sua formulação, dar-se-á prosseguimento ao exame.

Página 912 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Janeiro de 2020

(LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – formula-se exigência de mérito relativa às questões indicadas. Para cumprir... de mérito dos pedidos de registro de marca listados a seguir – nos …

Página 1451 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Janeiro de 2020

do artigo 159 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 159 - Decorrido o prazo...Pg. 1451. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 14/01/2020 Por …

Página 1050 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996)– formula-se exigência de mérito relativa às questões indicadas. Para... de mérito dos pedidos de registro de marca listados a seguir – nos termos do ar…

Página 2276 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

do artigo 159 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 159 - Decorrido o prazo...Pg. 2276. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 07/01/2020 …

Página 1567 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

(LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – formula-se exigência de mérito relativa às questões indicadas. Para cumprir... de mérito dos pedidos de registro de marca listados a seguir – nos …

Página 3160 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 31 de Dezembro de 2019

do artigo 159 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 159 - Decorrido o prazo...Pg. 3160. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 31/12/2019 Por …

Página 1612 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Dezembro de 2019

(LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – formula-se exigência de mérito relativa às questões indicadas. Para cumprir... de mérito dos pedidos de registro de marca listados a seguir – nos …

Página 2860 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Dezembro de 2019

do artigo 159 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 159 - Decorrido o prazo...Pg. 2860. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 24/12/2019 Por …

Página 1380 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Dezembro de 2019

(LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – formula-se exigência de mérito relativa às questões indicadas. Para cumprir... de mérito dos pedidos de registro de marca listados a seguir – nos …

Página 2877 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Dezembro de 2019

do artigo 159 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 159 - Decorrido o prazo...Pg. 2877. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 17/12/2019 Por …