Artigo 159 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 159. Decorrido o prazo de oposição ou, se interposta esta, findo o prazo de manifestação, será feito o exame, durante o qual poderão ser formuladas exigências, que deverão ser respondidas no prazo de 60 (sessenta) dias.
§ 1º Não respondida a exigência, o pedido será definitivamente arquivado.
§ 2º Respondida a exigência, ainda que não cumprida, ou contestada a sua formulação, dar-se-á prosseguimento ao exame.

Página 2608 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

(LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – formula-se exigência de mérito relativa às questões indicadas. Para cumprir... de mérito dos pedidos de registro de marca listados a seguir – nos …

Página 3648 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

do artigo 159 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 159 - Decorrido o prazo...Pg. 3648. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 08/09/2020 Por …

Página 2299 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

(LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – formula-se exigência de mérito relativa às questões indicadas. Para cumprir... de mérito dos pedidos de registro de marca listados a seguir – nos …

Página 2308 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

de registro de marca no presente processo – nos termos do artigo 159 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14...Pg. 2308. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de …

Página 3350 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

do artigo 159 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 159 - Decorrido o prazo...Pg. 3350. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 25/08/2020 Por …

Página 2115 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Agosto de 2020

( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996)– formula-se exigência de mérito relativa às questões indicadas. Para... de mérito dos pedidos de registro de marca listados a seguir – nos termos do ar…

Página 2122 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Agosto de 2020

Pg. 2122. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 18/08/2020 918661331 Exigência de mérito Titular: HENRIQUE... de exigência 850200207790, de 14/07/2020, prove o requerente ser o titular …

Página 3345 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Agosto de 2020

do artigo 159 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996). Art. 159 - Decorrido o prazo...Pg. 3345. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 18/08/2020 …

Página 3361 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Agosto de 2020

Pg. 3361. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 18/08/2020 918688205 Arquivamento definitivo de pedido... prazo, ensejando, portanto, o arquivamento definitivo do mesmo, conforme …

Página 1837 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Junho de 2020

( LPI , lei n.º 9.279 , de 14 de maio de 1996)– formula-se exigência de mérito relativa às questões indicadas. Para... de mérito dos pedidos de registro de marca listados a seguir – nos termos do ar…