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19 de julho de 2019
Artigo 1 da Lei nº 13.296 de 23 de Dezembro de 2008 de São Paulo

Art. 1 da Lei 13296/08, São Paulo

Lei nº 13.296 de 23 de Dezembro de 2008

Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Artigo 1º - Fica estabelecido, por esta lei, o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Parágrafo único - Considera-se veículo automotor aquele dotado de mecanismo de propulsão própria e que sirva para o transporte de pessoas ou coisas ou para a tração de veículos utilizados para o transporte de pessoas ou coisas.

Pg. 26. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2019

ou do artigo 48 da Lei 13.296 /08. Os autos foram encaminhados ao Posto Fiscal: PF-10--Guarulhos. NOME CPF/CNPJ CONTROLE... ou do artigo 18 da Lei 13.296 /08. Da decisão não cabe mais recurso, conforme preceitua o artigo 10 do Decreto 54.714 /09... referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), ...

Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2019

dos artigos 7º , 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296 /08. As tabelas de valor venal para os veículos... legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296 /08. O valor do débito fiscal...Pg. 23. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2019

dos artigos 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08. As tabelas de valor venal para os veículos..., o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08. O valor do débito fiscal.... Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições...

Pg. 15. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2019

nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08. As tabelas de valor venal para... o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08. O valor do débito... § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08. O valor do débito fiscal, a seguir discri...

Pg. 12. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2019

fiscalização. Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º , 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296 /08...Pg. 12. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2019 Nos termos do artigo 95... 6.606 /89 ou do artigo 18 da Lei 13.296 /08. Em razão disso, extingue-se ...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2019

de cálculo e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08. As tabelas de valor... parcial, após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08. O valor...: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO / Con...

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2019

nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08. As tabelas de valor venal para... o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08. O valor do débito... imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08. O valor do débito fisc...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2019

devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08. O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é... e alíquota nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08. As tabelas de valor venal..., após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § ...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/07/2019

§ 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08. O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido para pagamento até o último... FORMOSA- SÃO PAUL/SP - CEP: 03.361-001 Com fundamento no artigo 18, §1º, da Portaria CAT95/2006, são considerados... CALIFORNIA - SÃO PAULO - SP - CEP: 03.317-055 Com fundamento no artigo 18, §1...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/07/2019

foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08. O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido... nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08. As tabelas de valor venal para... o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo...

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