Art. 158 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 158. Protocolizado, o pedido será publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 (sessenta) dias.
§ 1º O depositante será intimado da oposição, podendo se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
§ 2º Não se conhecerá da oposição, nulidade administrativa ou de ação de nulidade se, fundamentada no inciso XXIII do art. 124 ou no art. 126, não se comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias após a interposição, o depósito do pedido de registro da marca na forma desta Lei.

Página 11 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Publicação de pedido para oposição Publicam-se os pedidos de registro de marca listados a seguir para a apresentação de oposição, nos termos do artigo 158 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei...

Página 2052 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Republicação de pedido para oposição Republicam-se os pedidos de registro de marca listados a seguir para a apresentação de oposição, nos termos do artigo 158 da Lei da Propriedade Industrial (LPI,...

Página 2062 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Notificação de oposição para manifestação Em vista da apresentação de oposição aos pedidos de registro listados a seguir, notifica-se prazo para manifestação do requerente, nos termos do parágrafo 1º...

Página 1275 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Republicação de pedido para oposição Republicam-se os pedidos de registro de marca listados a seguir para a apresentação de oposição, nos termos do artigo 158 da Lei da Propriedade Industrial (LPI,...

Página 1287 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Notificação de oposição para manifestação Em vista da apresentação de oposição aos pedidos de registro listados a seguir, notifica-se prazo para manifestação do requerente, nos termos do parágrafo 1º...

Página 11 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Publicação de pedido para oposição Publicam-se os pedidos de registro de marca listados a seguir para a apresentação de oposição, nos termos do artigo 158 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei...

Página 602 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Republicação de pedido para oposição Republicam-se os pedidos de registro de marca listados a seguir para a apresentação de oposição, nos termos do artigo 158 da Lei da Propriedade Industrial (LPI,...

Página 613 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Notificação de oposição para manifestação Em vista da apresentação de oposição aos pedidos de registro listados a seguir, notifica-se prazo para manifestação do requerente, nos termos do parágrafo 1º...

Página 19 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Publicação de pedido para oposição Publicam-se os pedidos de registro de marca listados a seguir para a apresentação de oposição, nos termos do artigo 158 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei...

Página 2882 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Republicação de pedido para oposição Republicam-se os pedidos de registro de marca listados a seguir para a apresentação de oposição, nos termos do artigo 158 da Lei da Propriedade Industrial (LPI,...