Artigo 158 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 158. Protocolizado, o pedido será publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 (sessenta) dias.
§ 1º O depositante será intimado da oposição, podendo se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
§ 2º Não se conhecerá da oposição, nulidade administrativa ou de ação de nulidade se, fundamentada no inciso XXIII do art. 124 ou no art. 126, não se comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias após a interposição, o depósito do pedido de registro da marca na forma desta Lei.

Andamento do Processo n. 0001521-81.2014.8.17.0990 - Procedimento Ordinário - 09/09/2020 do TJPE

do pedido de registro protocolado em 03/02/2011, em atendimento ao art. 158 , da Lei de Propriedade Industrial (LPI... da marca "Virgens de Verdade", de acordo com registro no Instituto Nacional de …

Página 670 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Setembro de 2020

de publicação do pedido de registro protocolado em 03/02/2011, em atendimento ao art. 158, da Lei de Propriedade Industrial... a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". E, …

Página 8 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 158 - Protocolizado, o pedido será publicado para...-se os pedidos de registro de marca listados a seguir para a …

Página 2565 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 158 - Protocolizado, o pedido será publicado... da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 158, 221, 222 e 223 …

Página 2576 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

do requerente, nos termos do parágrafo 1º do artigo 158 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996..., contados da data de publicação da notificação de oposição na …

Página 1651 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Agosto de 2020

de marcas ( 9.279/96), através do seu artigo 129, dispõe que a“propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente..., presumivelmente de boa-fé (até prova emcontrário), nos termos do artigo

Página 2251 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 158 - Protocolizado, o pedido será publicado... da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 158, 221, 222 e 223 …

Página 2259 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

do requerente, nos termos do parágrafo 1º do artigo 158 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996..., contados da data de publicação da notificação de oposição na …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1196755 RJ 2017/0282138-2

Apelada, o que afastou a aplicabilidade do art. 124, inciso XXIII, da Lei 9.279/96. - Precedentes jurisprudenciais..., o que afastou a aplicabilidade do art. 124, inciso XXIII, da Lei 9.279/96

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010546-96.2018.4.04.7001 PR 5010546-96.2018.4.04.7001

da legislação de regência (LPI - Lei da Propriedade Industrial, ou seja, Lei 9.279, de 1996) e das provas produzidas... dias, nos termos do artigo 158, da Lei 9.279/96. Contudo, pelo que se vê …