Art. 155, inc. III do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 155. O pedido deverá referir-se a um único sinal distintivo e, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:
III - comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.

Página 3561 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Em vista da falta de pagamento da retribuição Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram considerados inexistentes em vista da falta de pagamento da retribuição devida nos termos do...

Página 4652 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Em vista da falta de pagamento da retribuição Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram considerados inexistentes em vista da falta de pagamento da retribuição devida nos termos do...

Página 1057 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Julho de 2019

Em vista da falta de pagamento da retribuição Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram considerados inexistentes em vista da falta de pagamento da retribuição devida nos termos do...

Página 3908 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Maio de 2019

Em vista da falta de pagamento da retribuição Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram considerados inexistentes em vista da falta de pagamento da retribuição devida nos termos do...

Entenda sobre Propriedade Intelectual

Noções gerais A propriedade industrial são bens imateriais pertencentes a um grupo, como invenção , modelo de utilidade, desenho industrial e marca , conforme a Lei nº 9.279 ( Lei de Propriedade...

Página 4969 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 11 de Dezembro de 2018

Em vista da falta de pagamento da retribuição Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram considerados inexistentes em vista da falta de pagamento da retribuição devida nos termos do...

Página 3272 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Novembro de 2018

Em vista da falta de pagamento da retribuição Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram considerados inexistentes em vista da falta de pagamento da retribuição devida nos termos do...

Página 3261 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Novembro de 2018

Em vista da falta de pagamento da retribuição Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram considerados inexistentes em vista da falta de pagamento da retribuição devida nos termos do...

Página 3824 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Outubro de 2018

Em vista da falta de pagamento da retribuição Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram considerados inexistentes em vista da falta de pagamento da retribuição devida nos termos do...

Página 3596 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 23 de Outubro de 2018

Em vista da falta de pagamento da retribuição Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram considerados inexistentes em vista da falta de pagamento da retribuição devida nos termos do...