Art. 79, inc. II do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite". O inciso III do artigo 202 do Código Tributário Nacional... 77 e 79, inciso I e II, do CTN e ao art. 145, inciso II, da …

de vias e logradouros públicos Ofensa aos artigos 77 e 79, inciso I e II, do CTN e ao art. 145, inciso II, da Constituição... de seu fato gerador, a teor do que dispõe o artigo 145, II da …

gerador que abrange a limpeza de vias e logradouros públicos Ofensa aos artigos 77 e 79, inciso I e II, do CTN e ao art... O inciso III do artigo 202 do Código Tributário Nacional preceitua que o …

e logradouros públicos Ofensa aos artigos 77 e 79, inciso I e II, do CTN e ao art. 145, inciso II, da Constituição Federal... de vias e logradouros e sobre eventual ofensa aos artigos 77 e 79 do …

o artigo 145, II da Constituição Federal e o artigo 77, caput, do Código Tributário Nacional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... do executado ou de terceiro, a quem aproveite". O inciso III do artigo 202 …

aos artigos 77 e 79, inciso I e II, do CTN e ao art. 145, inciso II, da Constituição Federal - Desatendimento... - Descumprimento dos requisitos exigidos pelo artigo 2º, § 5º, da Lei 6830/80 – …

que abrange a limpeza de vias e logradouros públicos – Ofensa aos artigos 77 e 79, inciso I e II, do CTN e ao art. 145, inciso... e dos artigos 145, II e § 2º, da CF e 77 e 79 do CTN. 3) Taxa de …

, inciso I e II, do CTN e ao art. 145, inciso II, da Constituição Federal - Desatendimento dos requisitos... - Ilegalidade da cobrança - Fato gerador que abrange a limpeza de vias e logradouros …

públicos – Ofensa aos artigos 77 e 79, inciso I e II, do CTN e ao art. 145, inciso II, da Constituição Federal... da CDA - Descumprimento dos requisitos exigidos pelo artigo 2º, § 5º, da Lei …

gerador que abrange a limpeza de vias e logradouros públicos – Ofensa aos artigos 77 e 79, inciso I e II, do CTN e ao art.... 145, inciso II, da Constituição Federal - Desatendimento dos requisitos …