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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 240 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 240, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

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Inteiro Teor. Instrução: INST 60040469 BELO HORIZONTE - MG

prorrogado por mais duas horas (art. 240 , parágrafo único , do Código Eleitoral ; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei ... (art. 65, §§ 1º ao 4º , da Lei 9.504 , de 1997). 3. Último dia do prazo para o Juiz Eleitoral comunicar aos chefes... a conclusão dos autos ao Juiz Eleitoral (art. 8º , caput, da Lei Compl...

Inteiro Teor. Instrução: INST 60033974 ITABIRITO - MG

de votar nas eleições de 7 de julho de 2019 apresentar justificativa ao Juiz Eleitoral (art. 7º da Lei 6.091 , de 15... eleitoral gratuita no rádio e na televisão (art. 47, caput e § 1º, inciso VI, alíneas a e b, da Lei 9.504 , de 1997... as credenciais para fiscais e delegados (art. 65, §§ 1º ao 4º , da Lei ...

Inteiro Teor. Instrução: INST 60033889 AGUANIL - MG

, parágrafo único , do Código Eleitoral ; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei 9.504 , de 1997, e Resolução TSE ... Eleitoral (art. 8º , caput, da Lei Complementar 64 , de 1990). § 1º A decisão será publicada no Mural Eletrônico... os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e dele...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 60002670 CUIABÁ - MT

ser prorrogado por mais duas horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei 9.504/1997, art. 39, §§ 4º... ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei 9.504/1997, art. 13, § 1º; e Código Eleitoral..., do Código Eleitoral, CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Res...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 60008419 BELO HORIZONTE - MG

. 240 , parágrafo único , do Código Eleitoral ; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei 9.504 , de 1997, e Resolução... dos autos ao Juiz Eleitoral (art. 8º, caput, da Lei Complementar 64, de 1990). § 1º A decisão será publicada no... do Juiz Eleitoral sobre a nomeação dos membros das Mesas Receptoras (art. 63, § ...

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de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei 9.504/97, art... por este Tribunal Regional Eleitoral e publicadas as respectivas decisões (Lei Complementar n.º 64/90, art. 3º... ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágr...

Inteiro Teor. INSTRUÇÃO: INST 60001196 MANAUS - AM

de três dias após a conclusão dos autos ao Juiz Eleitoral (art. 8º, caput, da Lei Complementar 64, de 1990). § 1º... (29 dias antes) 1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (art. 36, caput, da Lei 9.504, de 1997... as credenciais para fiscais e delegados (art. 65, §§ 1º ao 4º, da Lei 9....

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 11/02/2019

de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei n.º 9.504/97..., salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, §1º). 2. Último dia para o Tribunal decidir os recursos interpostos... ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação (Código El...

Resolucao n. 441 - 14 de dezembro de 2018 do TRE-TO

são conferidaspelo art. 30, incisos IV, XVI e XVII e art. 224 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral... de 5 (cinco) dias para impugnações (Lei 4.737/65, art. 97, § 1º e Lei Complementar 64/90, art. 3º). Art. 8º... e delegados (art. 65, §§ 1º ao 4º, da Lei 9.504, de 1997). 2. Último dia do ...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 17/12/2018

único, do Código Eleitoral; art. 39, § 4º e § 5º, inciso I, da Lei 9.504, de 1997, e Resolução TSE 23.457, de 2015... escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (art. 43, caput, da Lei 9.504... (Dia da eleição) 1. Às 7 horas: instalação das Seções (art. 142 do Código Eleit...

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