Alínea "a" do Inciso I do Artigo 19 Lc nº 988 de 09 de Janeiro de 2006 de São Paulo

Lc nº 988 de 09 de Janeiro de 2006

Artigo 19 - Fica instituída Gratificação de Função para os ocupantes das funções referidas neste artigo, que será calculada sobre o valor da referência do Defensor Público do Estado Nível I na seguinte conformidade:
I - Defensor Público do Estado -Coordenador:
a) de Defensoria Pública Regional ou da Defensoria Pública da Capital e da Coordenadoria Geral da Administração - 15% (quinze por cento);
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há 18 horas

Página 195 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2024

Grade de Substituição – Biênio 2024/2025 O Diretor Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, no uso das competências dispostas no Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e Decreto…
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há 2 meses

Página 51 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Fevereiro de 2024

ITEM 3 - 108 unidades de PNEUMÁTICO PARA AUTOMÓVEL LEVE - construção radial, sem câmara, dimensões 175/70/R14, aro 14, capacidade de carga e velocidade igual ou superior à IC 88, REFORÇADO cód.
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há 3 meses

Página 84 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Janeiro de 2024

- Didática aplicada ao Ensino do Direito: Plano de Ensino e Metodologias de Aula, - Didática aplicada ao Ensino do Direito: Avaliação. Atividades de Educação à Distância 82h Temas complementares…
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há 4 meses

Página 89 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2023

por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado. 4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro…
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há 6 meses

Página 67 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2023

Despacho da Diretora-Geral, de 18/10/2023 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2023-MPSP (Procedimento SEI nº 29.0001.0233973.2021-47) PROCESSO PRODESP SEM PAPEL PD-PRC-2022/01704 CONVÊNIO PPT 00.0669…
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há 7 meses

Página 81 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2023

Despacho da Diretora-Geral, de 17/08/2023 DÉCIMO NONO TERMO DE ADITAMENTO Processo nº 608/04-DG/MP – Contrato nº 919/2005 (SEI XXXXX-92) Locatário: Ministério Público do Estado de São…
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há 8 meses

Página 50 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2023

nas cidades de Presidente Prudente, Araçatuba, São José do Rio Preto, Catanduva, Olímpia, Palestina e Fernandópolis com percebimento de 02 (duas) diárias em percentual superior a 50% de seus…
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ano passado

Página 83 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Março de 2023

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP 6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital. CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES 7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do…
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Página 87 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Fevereiro de 2023

Defensoria Pública do Estado DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO Ato do Defensor Público-Geral do Estado,de 24/2/2023 Cessando a designação do Defensor Público Marcelo Bonilha Campos para exercer a…
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Página 64 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Fevereiro de 2023

NOMEANDO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19, inciso VII, da Lei Complementar nº 988/2006, NATHANE GABRIELE MONTEIRO DE CARVALHO, RG XXXXX-6, para ocupar o cargo de…
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