Art. 240. A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
Parágrafo único. É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas.
veiculação de propaganda eleitoral no pleito de 2020, conforme artigo 11, inciso I, da Resolução TSE n. 23.624/2020: Art. 11... de ato de propaganda eleitoral antecipada, que vem a ser a aplicação …
. 240 a 256 . Já a Lei das Eleicoes dedica ao tema os arts. 36 a 57 , cuidando o art. 58 do direito de resposta... superior ao permitido para propaganda eleitoral em jornal, que conforme o artigo 43 …
disciplinados no art. 36, §1º da Lei das Eleições. Vejamos: Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15... na internet, conforme disposto nos arts. 36 e 57-A da Leinº 9.504, …
, de 30 de setembro de 1997, e no caput do art. 240 da Leinº4.737, de 15 de julho de 1965; (grifo nosso) Esta é.... 36, da Lei das Eleições de n.º 9.504/97: Art. 36. A propaganda eleitoral somente …
9.504, de 30 de setembro de 1997, e no caput do art. 240 da Leinº4.737, de 15 de julho de 1965; Este é... no art. 36, da Lei das Eleições de n.º 9.504/97: Art. 36. A propaganda eleitoral somente …
Complementar 64, de 18 de maio de 1990, e no art. 240, parágrafo único, do CódigoEleitoral, que estão assim redigidos: Art. 22... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527) Nº …
art. 240, parágrafo único, do CódigoEleitoral, que estão assim redigidos: Art. 22. Qualquer partido político, coligação... ELEITORAL (11527) Nº 0600572-11.2020.6.24.0039 / 039ª ZONA ELEITORAL DE …
, de 15 de julho de 1965". De outro norte, o artigo 243 , inciso IX , do CódigoEleitoral , condena propaganda..., conforme disposto nos arts. 36 e 57-A da Leinº 9.504 , de 30 de setembro de 1997, …
disposto nos arts. 36 e 57-A da Leinº 9.504 , de 30 de setembro de 1997, e no caput do art. 240 da Leinº4.737... e passível de sanção legal, conforme previsto no art. 36 , da Lei das Eleicoes de …
da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 (duas) horas (CódigoEleitoral, art. 240, parágrafo único e Leinº 9.504/1997... de encerramento de campanha (CódigoEleitoral, art. 240, parágrafo …